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    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    27 atos encontrados
    Nº 1239
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 16/12/2021
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a extrutura básica do Poder Executivo do Municipio de Inocência e da outras Providências."
    Nº 1238
    Lei Complementar
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    Data: 16/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a alteração do Plano de cargo e Carreiras e Remuneração dos Membros do Magistério da Prefeitura Municipal de InoCênccia/MS, Lei complementar 792/2011 de 12 de dezembro de 2011, e dá outras providências".
    Nº 1237
    Lei Complementar
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    Data: 16/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera a lei Complementar nº 872 de 10 dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
    Nº 1235
    Lei Complementar
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    Data: 14/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    "Dispõe sobre acrescentar o Art.168-A á Lei Orgânica do Municipios de Inocência/MS."
    Nº 1230
    Lei Complementar
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    Data: 04/11/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui o Regime de Previdência no ambito do Municipio; fixa o limite maximo para a concessão de aponsentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata do art. 40 da Constuitição Federal; autoriza adesão ao plano de beneficios de previdência Complementar; e da outras providências."
    Nº 1224
    Lei Complementar
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    Data: 17/08/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    " Instui o Programa de recuperação de crédito Fiscal -REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de Créditos de qualquer natureza do municipio de Inocência e dá outras Providências."
    Nº 1215
    Lei Complementar
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    Data: 06/07/2021
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    " Dispõe sobre a alteração da lei complemnetar Municipal nº 628/2021, e da outras providências."
    Nº 1176/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 25/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários    de Programas de Interesse Social.”  
    Nº 1175/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 19/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Administrativo de Cessão de Uso de Imóvel com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, e dá outras providências.”
    Nº 1174/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
       “Determina em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência  e calamidade pública decorrente da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar e dá outras providências.”
    Nº 1173/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1172/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.” O Prefeito Municipal de Inocência-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Inocência aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:  
    Nº 1171/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1170/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1169/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 06/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1168/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
    Nº 1167/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1166/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1165/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 20/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1164/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 30/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1163/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 30/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1162/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 30/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
    Nº 1161/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 08/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
    Nº 1160/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 04/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1159/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 04/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1157/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 23/02/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
    Nº 1158/2021
    Lei Ordinária
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    Anexos
    Data: 23/02/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
    Portal atualizado em: 10/10/2024 17:06
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