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AGOSTO de 2021 (26/08/2021)
Audiência Publica
LOA E PPA
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Audiência Publica referente à Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2022  e 
Plano Plurianual – PPA 2022 – 2025
JANEIRO de 2021 (19/01/2021)
PLANO DE AÇÃO
Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19
DOWNLOADS
O Ministério da Saúde (MS), por meio da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), realizará a campanha nacional de vacinação contra a covid-19, de forma gradual, a iniciar em janeiro de 2021. Na ocasião, o início da vacinação se dará pelos trabalhadores da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas), pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas) e indígenas vivendo em terras indígenas em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina. Esta ação envolve as três esferas gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), contando com recursos da União, das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS). Para o êxito da campanha de vacinação, conforme aumento na disponibilidade de vacinas, estima-se o funcionamento de aproximadamente 50 mil postos de vacinação. Este informe apresenta as diretrizes e orientações técnicas e operacionais para a estruturação e operacionalização da campanha nacional de vacinação contra a covid-19.
JANEIRO de 2021 (19/01/2021)
PLANO DE AÇÃO
Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19
DOWNLOADS
                       O Ministério da Saúde (MS), por meio da Coordenação-Geral do Programa Nacional de
Imunizações (CGPNI) e do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT) da
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), realizará a campanha nacional de vacinação contra a
covid-19, de forma gradual, a iniciar em janeiro de 2021.
                       Na ocasião, o início da vacinação se dará pelos trabalhadores da saúde, pessoas idosas
residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas), pessoas maiores de 18 anos
com deficiência residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas) e indígenas vivendo em
terras indígenas em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina.
Esta ação envolve as três esferas gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), contando com
recursos da União, das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e das Secretarias Municipais de Saúde
(SMS). Para o êxito da campanha de vacinação, conforme aumento na disponibilidade de vacinas,
estima-se o funcionamento de aproximadamente 50 mil postos de vacinação.
Este informe apresenta as diretrizes e orientações técnicas e operacionais para a estruturação
e operacionalização da campanha nacional de vacinação contra a covid-19.
JANEIRO de 2021 (08/01/2021)
Controle Interno / Legislação
RESOLUÇÃO N 01/2021
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SETEMBRO de 2020 (14/10/2020)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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OUTUBRO de 2020 (14/10/2020)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Trimestral de Investimentos - 3º trimestre
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Atendendo a necessidade do Instituto Previdenciário quanto a Política anual de
Investimentos e a Meta Atuarial, enviamos o parecer econômico referente ao mês de
SETEMBRO, sobre o desempenho mensal das rentabilidades das atuais aplicações financeiras do
INOPREV.
                 Este  Relatório contém  uma análise do enquadramento de suas aplicações  frente  á
Resolução  CMN  3.922/2010,  alterada   pela    Resolução  CMN  4.695/2018,   um  resumo  do
Regulamento    dos    fundos    de    investimento,    uma    análise    sobre    o    comportamento
mensal das rentabilidades  ao longo do ano, uma análise do retorno da carteira de investimento
quanto a Meta Atuarial e uma projeção sobre o cumprimento da Meta.

Art. 3. V – Elaborar relatórios detalhados, no mínimo,
trimestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas
modalidades de operações realizadas nas aplicações dos
recursos dos RPPS e a aderência à política anual de
investimentos e suas revisões e submetê‐las as instâncias
superiores de deliberação e controle.
SETEMBRO de 2020 (14/10/2020)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
DOWNLOADS
Atendendo a necessidade do Instituto Previdenciário quanto a Política anual de
Investimentos e a Meta Atuarial, enviamos o parecer econômico referente ao mês de
SETEMBRO, sobre o desempenho mensal das rentabilidades das atuais aplicações financeiras do
INOPREV.
                 Este  Relatório contém  uma análise do enquadramento de suas aplicações  frente  á
Resolução  CMN  3.922/2010,  alterada   pela    Resolução  CMN  4.695/2018,   um  resumo  do
Regulamento    dos    fundos    de    investimento,    uma    análise    sobre    o    comportamento
mensal das rentabilidades  ao longo do ano, uma análise do retorno da carteira de investimento
quanto a Meta Atuarial e uma projeção sobre o cumprimento da Meta.
(01/10/2020)
Prestação de contas -SEC. SAÚDE / RDQA
2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2020
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A Secretaria Municipal de Saúde de Inocência MS, apresenta o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) do 2º Quadrimestre de 2020. De acordo com o Artigo Nº 36, da Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o Relatório Detalhado de Prestação de Contas é quadrimestral e deve ser elaborado de acordo com modelo padronizado e aprovado pela Resolução Nº 459, de 10 de outubro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre referente ao exercício de 2020, deve ser registrado no Módulo Planejamento do DigiSUS Gestor (ferramenta que substitui o Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão - SARGSUS). Considerando que o DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento do Ministério da Saúde ainda está em fase de implementação e devido ao mesmo estar apresentando inconsistências, estaremos retificando as informações que forem necessárias nas considerações de cada etapa. Os dados apresentados são preliminares, passiveis de atualizações.
AGOSTO de 2020 (10/09/2020)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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Atendendo a necessidade do Instituto Previdenciário quanto a Política anual de
Investimentos e a Meta Atuarial, enviamos o parecer econômico referente ao mês de AGOSTO,
sobre o desempenho mensal das rentabilidades das atuais aplicações financeiras do INOPREV.
                 Este  Relatório contém  uma análise do enquadramento de suas aplicações  frente  á
Resolução  CMN  3.922/2010,  alterada   pela    Resolução  CMN  4.695/2018,   um  resumo  do
Regulamento    dos    fundos    de    investimento,    uma    análise    sobre    o    comportamento
mensal das rentabilidades  ao longo do ano, uma análise do retorno da carteira de investimento
quanto a Meta Atuarial e uma projeção sobre o cumprimento da Meta.
JULHO de 2020 (19/08/2020)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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Atendendo a necessidade do Instituto Previdenciário quanto a Política anual de
Investimentos e a Meta Atuarial, enviamos o parecer econômico referente ao mês de JULHO,
sobre o desempenho mensal das rentabilidades das atuais aplicações financeiras do INOPREV.
                 Este  Relatório contém  uma análise do enquadramento de suas aplicações  frente  á
Resolução  CMN  3.922/2010,  alterada   pela    Resolução  CMN  4.695/2018,   um  resumo  do
Regulamento    dos    fundos    de    investimento,    uma    análise    sobre    o    comportamento
mensal das rentabilidades  ao longo do ano, uma análise do retorno da carteira de investimento
quanto a Meta Atuarial e uma projeção sobre o cumprimento da Meta
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(24/07/2020)
Prestação de contas -SEC. SAÚDE / PROGRAMAÇÃO ANUAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 AJUSTADA
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Com Base na Lei complementar n°172 de 15/04/2020, que dispõe sobre a transposição e a
transferência, para execução de saldos financeiros de exercícios anteriores, realizamos o levantamento
das disponibilidades financeiras (saldos em 31/12/2019), das contas correntes de portarias cujos objetos
já foram concluídos. Para utilização desses saldos, foi necessária a inclusão de novas ações na
Programação Anual de Saúde 2020.
JULHO de 2020 (16/07/2020)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Trimestral de Investimentos
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JUNHO de 2020 (16/07/2020)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Semestral de Investimentos
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(30/05/2020)
Prestação de contas -SEC. SAÚDE / RDQA
Relatório do 1°Quadrimestre de 2020
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 A Secretaria Municipal de Saúde de Inocência – MS, apresenta o Relatório Detalhado do Quadrimestre
Anterior (RDQA) do 1º Quadrimestre de 2020. De acordo com o Artigo Nº 36, da Lei Complementar Nº
141, de 13 de janeiro de 2012, o Relatório Detalhado de Prestação de Contas é quadrimestral e deve ser
elaborado de acordo com modelo padronizado e aprovado pela Resolução Nº 459, de 10 de outubro de 2012
do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre referente ao exercício de
2020, deve ser registrado no Módulo Planejamento do DigiSUS Gestor (ferramenta que substitui o Sistema
de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão - SARGSUS). Considerando que o DigiSUS Gestor - Módulo
Planejamento do Ministério da Saúde ainda está em fase de implementação e devido ao mesmo estar
apresentando erros e inconsistências.   O presente relatório foi realizado em meio físico para atender a Lei
Complementar Nº 141, de 12 de janeiro de 2012, podendo sofrer alterações quando for lançado no sistema. E
devido ao Decreto n° 102/2020, não será possível a realização da audiência pública dentro do prazo
estabelecido, a mesma será realizada posteriormente com data a ser definida. 


 
(30/03/2020)
Prestação de contas -SEC. SAÚDE / RAG
RAG - Relatório Anual de Gestão 2019
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O Relatório Anual de Gestão tem por objetivo avaliar o cumprimento das metas, bem como a aplicação dos recursos
de cada esfera de governo no exercício anual. Deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde até 30 de março do ano seguinte e é submetido à aprovação. 



 
JANEIRO de 2020 (31/01/2020)
INOPREV / Relatórios de Gestão
Relatório de Gestão
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JANEIRO de 2020 (27/01/2020)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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DEZEMBRO de 2019 (17/01/2020)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Anuall de Investimentos
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DEZEMBRO de 2019 (16/01/2020)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
DOWNLOADS
DEZEMBRO de 2019 (16/01/2020)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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DEZEMBRO de 2019 (31/12/2019)
INOPREV / Demonstrativo Contábeis
Balanço Patrimonial 2º semestre 2019
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DEZEMBRO de 2019 (31/12/2019)
INOPREV / Demonstrativo Contábeis
Balanço Orçamentário 2º semestre 2019
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DEZEMBRO de 2019 (31/12/2019)
INOPREV / Demonstrativo Contábeis
Balanço financeiro 2º semestre 2019
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DEZEMBRO de 2019 (31/12/2019)
INOPREV / Demonstrativo Contábeis
Balancete de verificação 2º semestre 2019
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DEZEMBRO de 2019 (17/12/2019)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Politica Anual de Investimentos 2020
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NOVEMBRO de 2019 (13/12/2019)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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OUTUBRO de 2019 (14/11/2019)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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2019 (29/10/2019)
Controle Interno / Pareceres
Nº 005/2019
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PARECER REFERENTE AO 5º BIMESTRE DE 2019, SOBRE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. 
SETEMBRO de 2019 (11/10/2019)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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SETEMBRO de 2019 (30/09/2019)
INOPREV / Relatórios de Gestão
Relatório de Gestão
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2019 (20/09/2019)
Controle Interno / Pareceres
Nº 004/2019
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PARECER REFERENTE AO 4º BIMESTRE DE 2019, SOBRE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. 
AGOSTO de 2019 (19/09/2019)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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JULHO de 2019 (10/09/2019)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
DOWNLOADS
JULHO de 2019 (28/08/2019)
INOPREV / Relatórios de Gestão
Relatório de Gestão
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2019 (01/08/2019)
Controle Interno / Pareceres
Nº003/2019
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PARECER REFERENTE AO 3º BIMESTRE DE 2019 E 1º SEMESTRE
DE 2019, SOBRE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA –
RREO / RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL – RGF.
JULHO de 2019 (25/07/2019)
INOPREV / Demonstrativo Contábeis
Demonstrativos Contábeis - 1° semestre 2019
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JUNHO de 2019 (24/07/2019)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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MAIO de 2019 (21/06/2019)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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(20/06/2019)
Prestação de contas -SEC. SAÚDE / PLANO
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
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O Conselho Municipal de Saúde foi criado pela Lei nº 296/91, possui Regimento
Interno devidamente aprovado e funciona regularmente de acordo com calendário
anual de reuniões aprovado pelo plenário. De sua estrutura constam a Secretaria
Executiva e o Plenário. Os membros do Conselho são eleitos e indicados pelos os
segmentos de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços públicos respeitando se
os porcentuais estabelecidos para cada segmento representado.



 
JANEIRO de 2012 (20/06/2019)
Prestação de contas -SEC. SAÚDE / LEGISLAÇÃO
lei complementar nº 141/2012
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Regulamenta o § 3 do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3(três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá
outras providências. 
2019 (06/06/2019)
Controle Interno / Pareceres
Nº002/2019
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PARECER REFERENTE AO 2º BIMESTRE DE 2019, SOBRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO.

 
ABRIL de 2019 (15/05/2019)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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MARÇO de 2019 (01/05/2019)
Publicidade / AGÊNCIA / Contrato
Termo Aditivo de prazo e Valor nº004
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MARÇO de 2019 (23/04/2019)
INOPREV / Relatórios de Investimentos
Relatórios Mensal de Investimentos
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ABRIL de 2019 (17/04/2019)
INOPREV / Legislação
lei complementar nº 1076/2019
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                                              “Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Municipal n. 628/2007, e dá outras providências”.
 
2019 (09/04/2019)
Controle Interno / Pareceres
Nº001/2019
DOWNLOADS
PARECER REFERENTE AO 1º BIMESTRE DE 2019, SOBRE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO.
MARÇO de 2019 (28/03/2019)
Repasse a Entidades do 3º Setor / ENTIDADES / COFAPI - Comissão Organizadora Festa do Peão de Inocência
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
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MARÇO de 2019 (21/03/2019)
INOPREV / Avaliação Atuarial
Avaliação Atuarial 2019
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MARÇO de 2019 (20/03/2019)
Repasse a Entidades do 3º Setor / ENTIDADES / COFAPI - Comissão Organizadora Festa do Peão de Inocência
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 007/2019 - CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2019
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A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria com a Comissão Organizadora de Festa de Peão de Inocência- COFAPI
MARÇO de 2019 (19/03/2019)
Repasse a Entidades do 3º Setor / ENTIDADES / COFAPI - Comissão Organizadora Festa do Peão de Inocência
Lei nº 1071/2019 Subvenção
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Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal conceder Subvenção Social para a Comissão Organizadora de Festa do Peão de Inocência COFAPI, para a realização da 39º Festa de Peão de Inocência-MS.
 
 
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