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JANEIRO de 2021 (29/01/2021)
Instrumentos de Gestão - SAÚDE
Relatório Anual de Gestão 2021
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(24/07/2020)
Instrumentos de Gestão - SAÚDE / PROGRAMAÇÃO ANUAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 AJUSTADA
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Com Base na Lei complementar n°172 de 15/04/2020, que dispõe sobre a transposição e a
transferência, para execução de saldos financeiros de exercícios anteriores, realizamos o levantamento
das disponibilidades financeiras (saldos em 31/12/2019), das contas correntes de portarias cujos objetos
já foram concluídos. Para utilização desses saldos, foi necessária a inclusão de novas ações na
Programação Anual de Saúde 2020.
(20/06/2019)
Instrumentos de Gestão - SAÚDE / PLANO
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021
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O Conselho Municipal de Saúde foi criado pela Lei nº 296/91, possui Regimento
Interno devidamente aprovado e funciona regularmente de acordo com calendário
anual de reuniões aprovado pelo plenário. De sua estrutura constam a Secretaria
Executiva e o Plenário. Os membros do Conselho são eleitos e indicados pelos os
segmentos de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços públicos respeitando se
os porcentuais estabelecidos para cada segmento representado.



 
JANEIRO de 2012 (20/06/2019)
Instrumentos de Gestão - SAÚDE / LEGISLAÇÃO
lei complementar nº 141/2012
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Regulamenta o § 3 do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3(três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá
outras providências. 
JANEIRO de 2022
Instrumentos de Gestão - SAÚDE / PROGRAMAÇÃO ANUAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022
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APRESENTAÇÃO :

A Secretaria Municipal de Saúde vem apresentar a Programação Anual de Saúde para o exercício de 2022 em cumprimento à legislação organizativa do Sistema Único de Saúde, em especial à Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, capitulo IV, seção III – Art. 36, §2 e a Portaria 2135 de 25 de setembro de 2013. Este documento tem por finalidade operacionalizar os compromissos expressos no Plano de Saúde e visa anualizar as metas do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 e prever a alocação dos recursos orçamentários para a execução das ações propostas, sendo um dos instrumentos de gestão exigidos por lei. A PAS 2022 busca qualificar o processo de monitoramento e avaliação das metas anuais programadas
JANEIRO de 2022
Instrumentos de Gestão - SAÚDE / PROGRAMAÇÃO ANUAL
Plano Municipal de Saúde 2022-2025
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Apresentação:

O Plano municipal de Saúde de Inocência foi elaborado em conjunto com as áreas técnicas do município, onde foram realizadas reuniões para diagnostico situacional identificando os principais problemas enfrentados pela saúde e trazendo soluções voltadas para um atendimento de qualidade e ao alcance de todos.
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