Instrumento que permite ao vereador indicar recursos no orçamento municipal para atender demandas da população.
Fortalece políticas públicas locais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social.
Proposta apresentada por Deputado Estadual ao orçamento do Estado.
Viabiliza investimentos regionais destinados a municípios, hospitais, escolas e obras estruturantes.
Apresentada por Deputado Federal ou Senador ao orçamento da União.
Permite direcionar recursos estratégicos para estados e municípios, ampliando políticas públicas em âmbito nacional.
Modalidade de emenda federal com transferência direta de recursos aos entes federativos.
Proporciona maior agilidade na aplicação dos recursos, com menos burocracia e maior eficiência na execução.