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Divida Ativa

                                            Inscritos em Dívida Ativa
                O cumprimento das obrigações sociais, por todos os cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, incentiva ao crescimento do nosso Município, com o pagamento de impostos destinados às políticas públicas de melhoramentos da cidade, tais como asfaltamento, serviços de saúde, de educação e de segurança pública.

Na Lista de Devedores, você pode consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Importante destacar que não estão incluídos na lista os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa.

               " É possível consultar pessoas físicas e jurídicas detentoras de débitos não pagos no prazo regular e inscritos em dívida ativa."

Legislação: Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966.
Em caso de dúvidas:

Para mais informações, entre em contato com o Setor de Tributos  do Município.
Telefone: (67) 3574 1350  (67)99912-8930
email: tributacao@inocencia.ms.gov.br

Rua João Batista Parreira, 522 Centro   CEP 79580-000 

A CONSULTA PODE SER REALIZADA ACESSANDO OS LINKS ABAIXO:

                 
       
https://www.regularize.pgfn.gov.br/

 

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