Prefeitura de Inocência

No Portal da Transparência estão disponíveis informações públicas. Caso seja do seu interesse o conhecimento de outras informações, este é o canal. Realize seu cadastro e faça a sua solicitação.

O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Inocência/MS está disponível para atendimento ao público desde 20 de Dezembro de 2012, conforme Lei Municipal nº 841/2012, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 397/2015 em atendimento ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527/2011.

Através deste serviço o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, tramitação de processos e a protocolo de documentos e requerimentos.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO na Unidade da Prefeitura ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural
Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância
Pessoa Natural - 2ª Instância

Pessoa Jurídica - 1ª Instância
Pessoa Jurídica - 2ª Instância

Regulamentação:

Prazos e Recursos

O prazo para recebimento de resposta é de 20 dias. O órgão ou entidade pode prorrogá-lo por mais 10 dias, caso haja justificativa.

Instância	Prazo para o cidadão recorrer	Prazo para manifestação do órgão ou entidade
1ª	Até 10 dias, contados da ciência da decisão	5 dias, contados do recebimento do recurso
2ª	Até 10 dias, contados da ciência da decisão ou do término do prazo de atendimento	5 dias, contados do recebimento do recurso
3ª	Até 10 dias, contados da ciência da decisão ou do término do prazo de atendimento	5 dias, contados do recebimento do recurso
4ª	Até 10 dias, contados da ciência da decisão ou do término do prazo de atendimento	5 dias, contados do recebimento do recurso

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 46

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Total de Solicitantes: 28 Total de Pedidos: 39 Pedidos em Aberto: 0

Pedidos Respondidos: 38 Pedidos Resolvidos: 1 Pedidos Indeferidos: 0

Prazo médio de respostas (em dias): 25

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	17	43,59%
Saúde	0	0,00%
Educação	0	0,00%
Esporte	0	0,00%
Finanças	7	17,95%
Cultura	1	2,56%
Legislação	3	7,69%
Iluminação Pública	0	0,00%
Saneamento Básico	0	0,00%
Licitações	1	2,56%
Concursos Públicos	1	2,56%
Obras	1	2,56%
Outras Informações	8	20,51%
TOTAL	39

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	23	82,14%
Pessoa Jurídica	5	17,86%
TOTAL	28

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	9	32,14%
Masculino	18	64,29%
Não Informado	1	3,57%
TOTAL	28
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	11	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	4	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	3	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	4	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	3	0,00%
Mestrado Completo	0	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	1	0,00%
Não Informado	1	3,70%
TOTAL	27
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	2	7,14%
Empresário/Empreendedor	1	3,57%
Estudante	3	10,71%
Jornalista	0	0,00%
Outra	5	17,86%
Pesquisador	0	0,00%
Professor	0	0,00%
Servidor Público Estadual	1	3,57%
Servidor Público Federal	1	3,57%
Servidor Público Municipal	1	3,57%
Não Informado	13	46,43%
TOTAL	28

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	3	100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	3