Ir para o conteúdo
Prefeitura de Inocência - MS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
aumentar
diminuir
contraste
vlibras
mapa
acessibilidade
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
CIDADÃO
CONCURSO 2024
e-SIC
Ouvidoria
PROCON
Transparência Pública
Contato
Newsletter
Telefones Úteis
CONTRIBUINTES
VTN 2024
IPTU
VTN
Convênio ITR
Nota Fiscal Eletrônica
Contato/Solicitação
SERVIDOR
Webmail
Assinatura Digital
Holerite online
Estatuto do Servidor
Serviços online
Prefeitura de Inocência - MS
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
    Legislação e Atos Normativos
    Principal
    Legislação e Atos Normativos
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    992 atos encontrados
    Nº 1352
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 27/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual na forma do Art. 37 da Constituição Federal e Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal e Conselheiros Tutelares e dá outras providências."
    Nº 1351 Lei Complementar
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 27/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N°792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°868 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
    Nº 1350
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 26/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal conceder Subvenção Social para a Comissão Organizadora de Festa do Peão de Inocência COFAPI, para a realizaçãoo da 42° Festa de Peão de Inocência-MS, conforme previsão orçamentária constante no inciso IV, do artigo 4° da Lei 1324/2023."
    Nº 1349
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 14/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR,CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS COMO ESPECIFICA".
    Nº 1348Lei Complementar
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 14/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Inocência, e dá outras providências."
    Nº 1347Lei Complementar
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Membros do Magistério da Prefeitura Municipal de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul, Lei Complementar 792/2011 de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências."
    Nº 1346Lei Complementar
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar n° 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências".
    Nº 1345Lei Complementar
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei n° 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências".
    Nº 1344
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 05/03/2024
    Situação: Revogada Totalmente
    Autoria: Executivo
    "REVOGA A LEI N° 1341/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 1344/2024
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “REVOGA A LEI N O 1341/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1343
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 16/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    "Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Inocência-MS e dá outras providências."
    Nº 1341/2024
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 16/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    "Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Inocência-MS e dá outras providências."
    Nº 1332
    Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
    Baixar
    Vínculos
    Data: 11/01/2024
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
    Nº 1342
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 29/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar para unificar e, posteriormente, doar os imóveis que especifica, de propriedade do Município de Inocência-MS e, dá outras providências”.
    Nº 1341
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 28/12/2023
    Situação: Revogada Totalmente
    Autoria: Executivo
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1340
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 28/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO, COM ENCARGOS, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1339
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A UNIFICAR E DESMEMBRAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE INOCÊNCIA/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 1338
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O LOTEAMENTO BENEDITO MOURA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1335
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
    Nº 1336
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “INSTITUI E ATUALIZA OS VALORES DO AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1337
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1334
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre o pagamento de abono natalino aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal”.
    Nº 1333
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza a concessão de abono natalino aos professores, coordenadores e demais servidores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”
    Nº 1332
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 19/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
    Nº 1331
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 19/12/2023
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 628/2007, de 08 de março de 2007, implementa o plano de custeio do RPPS de Inocência-MS, e dá outras providencias.”
    Nº 1330
    Código Tributário
    Baixar
    Vínculos
    Data: 19/12/2023
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    “Altera a Lei Complementar nº. 872 de 10 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
    Nº 1329
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPALCONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATAADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 1328
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC, e Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.”
    Nº 1327
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À MANIFESTAÇÕES CULTURAIS OU FOLCLÓRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS "
    Nº 1326
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da área da saúde, designados para atuarem durante as campanhas de vacinação.”
    Nº 1325
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, no Município de Inocência-MS e dá outras providências.”
    Nº 1324
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inocência (MS), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
    Nº 1323
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 28/11/2023
    Situação: Revogada Totalmente
    Autoria: Executivo
    “REVOGA A LEI NO 1315 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1322
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 1321
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 14/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1319
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal de nº 1.260 de 24 de maio de 2022 (PROIDESI), e dá outras providências”.
    Nº 1320
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "AUTORIZA O MUNICIPIO A DESAFETAR ÁREAS DE USO PÚBLICO SENDO ÁREA VERDE E ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO SANTA MARIA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES."
    Nº 1318
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 01/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 628/2007, de 08 de março de 2007, implementa o plano de custeio do RPPS de Inocência-MS, e dá outras providencias.”
    Nº 1317
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 25/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Inocência e dá outras providências.”
    Nº 1316
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 17/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual na forma do Art. 37 da Constituição Federal aos Servidores do Poder Executivo Municipal e Conselheiros Tutelares e dá outras providências.”
    Nº 1315
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 02/10/2023
    Situação: Revogada Totalmente
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches da rede de ensino de Inocência”.
    Nº 1314
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 19/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do auxilio financeiro da União referente a parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.”
    Nº 1313
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 13/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Altera a Lei Complementar nº. 872 de 10 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
    Nº 1311
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 29/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui a Semana da Cultura Cristã e o Festival de Música Gospel Noite de Louvor no Município de Inocência-MS e dá outras providências”.
    Nº 1312
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 29/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Altera a Lei Municipal de nº 1307/2023 de 01 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
    Nº 1306
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DE INOCÊNCIA- MS.”
    Nº 1310 Lei Complementar
    Lei Complementar
    Baixar
    Vínculos
    Data: 23/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 916/2015 de 02 de junho de 2015, e dá outras providências.”
    Nº 1309
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1308
    Lei Orgânica
    Baixar
    Data: 16/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Acrescenta o Art.169-A a Lei Orgânica do Município de Inocência - MS, e dá outras providências”.
    Nº 1307
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 01/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE AS DIRESTRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Primeira
    Anterior
    Próxima
    Última
    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
    Portal atualizado em: 07/10/2024 08:52
    Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia