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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1144/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020	“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do § 3º do Art. 7º, da Lei Municipal nº 1094 04 de novembro de 2019.”	04/08/2020	71
LEI ORDINÁRIA Nº 1142/2020, 14 DE JULHO DE 2020	“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”	14/07/2020	58
LEI ORDINÁRIA Nº 1141/2020, 14 DE JULHO DE 2020	“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.”	14/07/2020	57
LEI ORDINÁRIA Nº 1145/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020	“Autoriza em atendimento ao § 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município de Inocência-MS, devidas ao Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência – INOPREV e dá outras providências.”	04/08/2020	56
LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020	“Altera a redação do artigo 96 da Lei 280/1991 de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências.”	04/08/2020	51

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LEI ORDINÁRIA Nº 1144/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020	“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do § 3º do Art. 7º, da Lei Municipal nº 1094 04 de novembro de 2019.”	04/08/2020	71
LEI ORDINÁRIA Nº 1145/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020	“Autoriza em atendimento ao § 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município de Inocência-MS, devidas ao Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência – INOPREV e dá outras providências.”	04/08/2020	56
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LEI ORDINÁRIA Nº 1142/2020, 14 DE JULHO DE 2020	“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”	14/07/2020	58

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