“Dispõe sobre autorização para entrega de material de construção conforme § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1093/2019 de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências.”
Dispõe sobre a Declaração de Direitos Econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação do município de INOCÊNCIA/MS, como agente normativo e regulador, e dá outras providências
“ CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 868 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
Revoga a Lei 1027/2017 de 19 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 833/2012, que Dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Controle Interno da Câmara Municipal de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
”Cria o Diploma “Aluno Nota Dez", para estudantes do ensino fundamental, médio e universitário das redes de ensino estadual, federal, municipal e privada no âmbito do Município de Inocência-MS e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais nos casos que menciona, e dá outras providências.”
“Institui o mês “Maio Laranja”, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e dos adolescentes no Município de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual na forma do Art. 37 da Constituição Federal aos Servidores do Poder Executivo Municipal e aos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal dá outras providências.”
Dispõe sobre a concessão de isenção de ISSQN às obras de expansão e ampliação da Indústria e Comércio de Laticínios Aporé EIRELI. e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal conceder Subvenção Social para a Comissão Organizadora de Festa do Peão de Inocência COFAPI, para a realização da 39º Festa de Peão de Inocência-MS.”
“ CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 868 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 990, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
“Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências.”
