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    853 atos encontrados
    Nº 1176/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 25/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários    de Programas de Interesse Social.”  
    Nº 1175/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 19/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Administrativo de Cessão de Uso de Imóvel com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, e dá outras providências.”
    Nº 1174/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
       “Determina em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência  e calamidade pública decorrente da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar e dá outras providências.”
    Nº 1173/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1172/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.” O Prefeito Municipal de Inocência-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Inocência aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:  
    Nº 1171/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1170/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1169/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 06/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1168/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
    Nº 1167/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1166/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1165/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 20/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1164/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 30/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1163/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 30/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1162/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 30/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
    Nº 1161/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 08/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
    Nº 1160/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 04/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1159/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 04/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1158/2021
    Lei Ordinária
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    Anexos
    Data: 23/02/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
    Nº 1157/2021
    Lei Ordinária
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    Data: 23/02/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
    Nº 1146/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Altera a redação do artigo 96 da Lei 280/1991 de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências.”
    Nº 1145/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza em atendimento ao § 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município de Inocência-MS, devidas ao Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência – INOPREV e dá outras providências.”
    Nº 1144/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do § 3º do Art. 7º, da Lei Municipal nº 1094 04 de novembro de 2019.”
    Nº 1143/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 14/07/2020
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre alterações na Lei nº 628/2007, de 08 de março de 2007.”
    Nº 1142/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 14/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1141/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 14/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
    Nº 1140/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 14/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Inocência-Estado de Mato Grosso do Sul, para vigorar na Décima Quinta Legislatura a iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2021, e dá outras providênci
    Nº 1139/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 14/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Inocência-MS, nos termos do artigo 29, inciso V, combinado com o artigo 37, incisos X e XI, e § 4º do artigo 39, da Constituição Federal, para vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências”.
    Nº 1138/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 07/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1137/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1136
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1135/2020
    Lei Complementar
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    Data: 23/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Municipal n. 628/2007, e dá outras providências”.
    Nº 1134/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 16/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Altera a redação do artigo” 2º e acresce dispositivo à Lei 1122 de 05 de maio de 2020 que “Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Inocência-MS e dá outras providências.”
    Nº 1133/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 16/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1132/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 16/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1131/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 09/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1130/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 09/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1129/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 09/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de 2020 para o exercício de 2020 para o combate da pandemia do COVID-19
    Nº 1128/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1127/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1126/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1125/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 15/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1124/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 12/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social”.
    Nº 1123/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 05/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1122/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 05/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Inocência-MS e dá outras providências.”
    Nº 1121/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 23/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1120/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 17/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1119/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 09/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2020 para o combate da pandemia do COVID-19.”
    Obs:
    Nº 1118/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 09/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1117/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 31/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
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