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“Dispõe sobre os estabelecimentos e serviços de hospedagem corporativa transitória no Município de Inocência”

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2576/2024

Nº 1400 Lei Complementar

PLANO PLURIANUAL

SÚMULA: “Institui o Código de Posturas município de Inocência e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2576/2024

Nº 1399Lei Complementar

Plano Diretor Municipal

“Dispõe sobre as Diretrizes para o Sistema Viário e a Mobilidade Municipal”

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2576/2024

Nº 1398Lei Complementar

Plano Diretor Municipal

SÚMULA: “Estabelece o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo nas Macrozonas urbanas, de expansão urbana e rurais estabelecidas pela Lei do Plano Diretor do Município de Inocência, e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2576/2024

Nº 1397Lei Complementar

Plano Diretor Municipal

SÚMULA: “Dispõe sobre o perímetro urbano e as áreas de expansão urbana no Município de Inocência-MS e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2576/2024

Nº 1395Lei Complementar

Plano Diretor Municipal

SÚMULA: Institui o Código de Obras do município de Inocência e dá outras providências relativas às suas aplicações.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2576/2024

Nº 1396Lei Complementar

Plano Diretor Municipal

“Dispõe sobre as diretrizes para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano do município de Inocência.”

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2576/2024

Nº 1376/2024

Lei Ordinária

Data: 24/09/2024

"Altera a Lei no 1355/2024, lnstituios novos limites perimetrais da Area de Proteçao Ambientat da Suh-Bacia do Rio Sucuriu e dá outras providências."

Nº 1375/2024

Lei Ordinária

Data: 01/09/2024

"REVOGA A LEI Nº 11161/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021, QUE RATIFICA PROTROCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA coMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMEN.TIf,S NA ARÉA DA SAUDE, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS "

Nº 1374

Lei Complementar

Data: 14/08/2024

"Altera dispositivos à Lei Complementar ne 1348 de, 14 de março de 2024, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de lnocência, e dá outras providências."

Nº 1373/2024

Lei Ordinária

Data: 16/07/2024

"Autoriza o Município a desafetar área de uso púbtico sendo Area Verde localizado no Loteamento João Barbosa Ferreira para fins de construção equipamentos públicos."

Nº 1372/2024

Lei Ordinária

Data: 16/07/2024

"REVOGA A LEI Nº 1340/2024 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO COM ENCARGOS, IMOVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Nº 1371/2024

Lei Ordinária

Data: 16/07/2024

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 1370/2024

Lei Ordinária

Data: 10/07/2024

"Dispõe sobre a denominação do Prédio do Velório no Distrito de São Pedro, Município de Inocência-MS, e clá outras providências".

Nº 1369/2024

Lei Ordinária

"Estabelece diretrizes para a Política Mtunicipal da Promoção da Cidadania LGBT do Município de lnocência- MS, e dá outras providências"

Nº 1368/2024

Lei Ordinária

"INSTITUI O "DIA DE LUTA CONTRA LGBFOBIA, NO MUNICíPIO DE INOCÊNCIA-MS"

Nº 1367/2024

Lei Ordinária

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 1366/2024

Lei Ordinária

"Institui a confecção e entrega de cordões de Girasol gratuitamente aos usuarios de seus serviços que se encontrem em situação de vulnarabilidade social pela Secretaria de Assistencia Social ."

Nº 1365/2024

Lei Ordinária

"CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE coNsctENTlzAçÃo Do AUTISMO, INSTITUI A POLíTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,'

Nº 1361/2024

Lei Ordinária

Data: 12/06/2024

"Dispõe sobre os diretrizes orçomentárias poro o exercício de 2025 e dá outras providências".

Nº 1360 /2024

Lei Complementar

Data: 29/05/2024

"Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar n° 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências".

Nº 1356 /2024

Lei Ordinária

Data: 06/05/2024

"Institui os novos limites perimetrais da Área de Proteção Ambiental da Serra das Morangas e dá outras providências."

Nº 1359/2024

Lei Complementar

Data: 29/03/2024

"Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei n° 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências".

Nº 1358 /2024

Lei Ordinária

Data: 27/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS ATÍPICOS DE INOCÊNCIA-MS - AMAAI.

Nº 1353 /2024

Lei Complementar

"Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar n° 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências".

Nº 1353 /2024

Lei Complementar

"Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar n° 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências".

Nº 1353/2024

Lei Ordinária

"Concede Revisão Geral Anual aos servidores efetivos, comissionados e contratados e Vereadores do Poder Legislativo Municipal, observado o disposto Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e reajuste salarial aos servidores efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."

Nº 1352

Lei Ordinária

Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual na forma do Art. 37 da Constituição Federal e Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal e Conselheiros Tutelares e dá outras providências."

Nº 1351 Lei Complementar

Lei Ordinária

Vínculos

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N°792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°868 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.

Nº 1350

Lei Ordinária

Data: 26/03/2024

"Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal conceder Subvenção Social para a Comissão Organizadora de Festa do Peão de Inocência COFAPI, para a realizaçãoo da 42° Festa de Peão de Inocência-MS, conforme previsão orçamentária constante no inciso IV, do artigo 4° da Lei 1324/2023."

Nº 1357/2024

Lei Ordinária

Data: 15/03/2024

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMISSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, AO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 1349

Lei Ordinária

Data: 14/03/2024

"AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR,CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS COMO ESPECIFICA".

Nº 1348Lei Complementar

Lei Ordinária

Data: 14/03/2024

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Inocência, e dá outras providências."

Nº 1347Lei Complementar

Lei Ordinária

Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Membros do Magistério da Prefeitura Municipal de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul, Lei Complementar 792/2011 de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências."

Nº 1346Lei Complementar

Lei Ordinária

"Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar n° 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências".

Nº 1345Lei Complementar

Lei Ordinária

"Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei n° 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências".

Nº 1344

Lei Ordinária

Vínculos

Situação: Revogada Totalmente

"REVOGA A LEI N° 1341/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 1344/2024

Lei Ordinária

“REVOGA A LEI N O 1341/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1343

Lei Ordinária

Data: 16/02/2024

"Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Inocência-MS e dá outras providências."

Autoria: Legislativo

Nº 1341/2024

Lei Ordinária

Data: 16/02/2024

"Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Inocência-MS e dá outras providências."

Autoria: Legislativo

Nº 1332

Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal

Vínculos

Data: 11/01/2024

Situação: Alterada

“Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.

Nº 1342

Lei Ordinária

Data: 29/12/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar para unificar e, posteriormente, doar os imóveis que especifica, de propriedade do Município de Inocência-MS e, dá outras providências”.

Nº 1341

Lei Ordinária

Situação: Revogada Totalmente

Vínculos

Data: 28/12/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1340

Lei Ordinária

Data: 28/12/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO, COM ENCARGOS, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1339

Lei Ordinária

Data: 22/12/2023

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A UNIFICAR E DESMEMBRAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE INOCÊNCIA/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 1338

Lei Ordinária

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O LOTEAMENTO BENEDITO MOURA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1335

Lei Ordinária

“Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.

Nº 1336

Lei Ordinária

“INSTITUI E ATUALIZA OS VALORES DO AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 1337

Lei Ordinária

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1334

Lei Ordinária