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Anexos
Vínculos
Gostei
957 atos encontrados
Nº 1323
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/11/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI NO 1315 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1322
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1321
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O MUNICIPIO A DESAFETAR ÁREAS DE USO PÚBLICO SENDO ÁREA VERDE E ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO SANTA MARIA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES."
Nº 1319
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal de nº 1.260 de 24 de maio de 2022 (PROIDESI), e dá outras providências”.
Nº 1318
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 628/2007, de 08 de março de 2007, implementa o plano de custeio do RPPS de Inocência-MS, e dá outras providencias.”
Nº 1317
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Inocência e dá outras providências.”
Nº 1316
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual na forma do Art. 37 da Constituição Federal aos Servidores do Poder Executivo Municipal e Conselheiros Tutelares e dá outras providências.”
Nº 1315
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/10/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo, Executivo
“Estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches da rede de ensino de Inocência”.
Nº 1314
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do auxilio financeiro da União referente a parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.”
Nº 1313
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº. 872 de 10 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
Nº 1312
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal de nº 1307/2023 de 01 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
Nº 1311
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui a Semana da Cultura Cristã e o Festival de Música Gospel Noite de Louvor no Município de Inocência-MS e dá outras providências”.
Nº 1310 Lei Complementar
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 916/2015 de 02 de junho de 2015, e dá outras providências.”
Nº 1309
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1306
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DE INOCÊNCIA- MS.”
Nº 1308
Lei Orgânica
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta o Art.169-A a Lei Orgânica do Município de Inocência - MS, e dá outras providências”.
Nº 1307
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AS DIRESTRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1301
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a transformação da área prevista para a implantação do Aeroporto no Munícipio de Inocência – MS e dá outras providências.”
Nº 1304
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal de nº 1.273 de 18 de Outubro de 2022, e dá outras providências”.
Nº 1303
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Revisão Geral anual aos servidores efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo e aos Vereadores, observado o disposto no Art. 29, inciso VI e VII, 29.A, Caput E § 1º, e art. 37, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1302
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o Art.168-A a redação do art.168 da Lei Orgânica do Município de Inocência -MS, instituindo e regulamentando a Emenda Impositiva ao Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Nº 1300
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Nº 1299
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.”
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal de nº 1.282 de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências”.
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Desoneração Fiscal relativa aos Impostos e Taxas que menciona e dá outras providências. ”
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal fazer doação de um lote de terreno urbano para o Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência-INOPREV”.
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.”
Nº 1292
Lei Complementar
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICPAL, ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº868 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
Nº 1291
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA E ACRESENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL DE Nº 1260 DE 24 DE MAIO DE 2022 ( PROIDESI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1290
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE INOCÊNCIA O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL."
Nº 1289
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE INOCÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."
Nº 1288
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE FESTA DO PEÃO DE INOCÊNCIA COFAPI, PARA A REALIZAÇÃO DA 41º FESTA DE PEÃO DE INOCÊNCIA-MS."
Nº 1287
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO DA PREFEIRURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, LEI COMPLEMENTAR 792/2011 DE DEZEMBRO DE 20114 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1286
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
Nº 1285
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR Nº 992, DE 11 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1284
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 5º E ARTIGO 22, INCISOS VI, VII, IV E V, BEM COMO NA TABELA I , DO ANEXO I , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1277 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1283
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR DE Nº 872 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, DE INSTITUIUO CÓDIDO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Serviço de Plantão, Regime de Plantão de Sobreaviso, Transferência Inter Hospitalar, Vaga Zero, Visitas médicas, Visitas médicas especialidades e Exames de Ultrassonografia, junto à Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de Saúde e demais Secretarias Municipais.”
Nº 1281
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI N O 1229 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.”
Nº 1280
Lei Complementar
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações nos artigos 5º e 16 º, bem como na tabela I e II, do anexo I e na tabela 3 e 4, do anexo II, e dá outras providências”.
Nº 1278
Lei Complementar
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Data: 20/12/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 872/2013, que dispõe o sistema tributário municipal e dá outras providências ."
Nº 1277
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/12/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre p Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Municipio de Inocência MS."
Nº 1276
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Denomina Avenida da Saúdade a estrada de rodagem que liga a MS 112 ao Cemitério Municipal e da outras providências"
Nº 1275
Lei Complementar
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Plano Estratégico de Organização Territirial de Inocência- PEOT e da outras providências"
Nº 1274
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Inocência (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências "
Nº 1273
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/10/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de saúde - ACS e ao agente de combate a Endemias- ACE."
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em: 08/12/2023 15:59
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