Ir para o conteúdo
Prefeitura de Inocência - MS e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
aumentar
diminuir
contraste
vlibras
mapa
acessibilidade
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
CIDADÃO
e-SIC
Ouvidoria
Transparência Pública
Contato
Newsletter
Telefones Úteis
CONTRIBUINTES
IPTU
VTN
Convênio ITR
Nota Fiscal Eletrônica
Contato/Solicitação
SERVIDOR
Webmail
Holerite online
Serviços online
MODELOS
Prefeitura de Inocência - MS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
    Legislação
    Principal
    Legislação
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    LEGENDA:
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    897 atos encontrados
    Nº 1263
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 18/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Estabele o piso salarial dos Agentes Comunitário de saúde - ACS e Agentes de Combate ás Endemias - ACE de acordo com a Emenda Constitucional n.º120/2022".
    Nº 1262
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 14/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre as direstrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências."
    Nº 1261
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal conceder Subvenção Social para a ILPI Lar Jeferson Leandro Prado Elias."
    Nº 1260
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 24/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui o Programa de Incentivos para o Denvolvimento Econômico e Social de Inocência -MS - PROIDESI, e dá outras providências."
    Nº 1259
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 17/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    " Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992 de Abril de 2017 , e dá outras providências ."
    Nº 1258
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 17/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre alterações na estrutura admnistrativa do Poder Executivo do Municipio de Inocência, Lei nº 1239, 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências."
    Nº 1257
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 17/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo imóveis municipais para fins de instalação de empresa com a finalidade de atividades educacionais e da outras providências".
    Nº 1256
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 06/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre alteração da Lei nº 762 de 24 de março de 2011, que dispõe sobre ação preventiva e fiscalização no municipio de Inocência na prevenção e ao combate a dengue e dá outras providências."
    Nº 1255
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 04/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal fazer a doação de um lote de terreno urbano, material e da mão de obra conforme acordo extrajudicial e dá outras providências."
    Nº 1254
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 04/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Permuta de bem imóvel da administração Publica com bem imóvel particular e dá outras provdências."
    Nº 1253
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 04/05/2022
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 957/2016 de 12 de abril de 2016, e dá outras providências."
    Nº 1252
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 04/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do municipio de Inocência para o exercíccio de 2022."
    Nº 1251
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Permuta de bem imóvel da administração Publica com bem imóvel Particular e dá outras Providências."
    Nº 1250
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 29/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências."
    Nº 1249
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 25/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a denominação da Casa de Abrigo Municipal, e dá outras providências."
    Nº 1248
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinario no Orçamento Anual do Municipio de Inocência para o Exercicio de 2022."
    Nº 1247
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    " Dispõe sobre autorização para o executivo Municipal conceder Subvenção Social para a Comissão Organizadora de Festa do Peão de Inocência COFAPI, para a realização da 40 º Festa do Peão de Inocência/MS."
    Nº 1246
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 16/02/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual na forma do Art.37 da Constituição Federal dos Servidores do Poder executivo Municipal e aos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Execitivo Municipal dá outras Provodências."
    Nº 1245
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 16/02/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Concede reajuste salarial aos mebros do magistério ativos, inativos e pensionistas da rede pública municipal, altera os anexos III e IV da Lei Complementar nº 792 de 13 dezembro de 2011, modificada pela Lei Complementar nº 868 de 11 de setembro de 2013.
    Nº 1244
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 15/02/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo a Proceder a permuta de bem imóvel da administração Publica com bem imóvel particular e dá outras providências"
    Nº 1243
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 15/02/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Aprova o Plano Municipal de Cultura de Inocência/MS e dá outras providências"
    Nº 1242
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 15/02/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização de venda em leilão de bens móveis inserviveis da Administração"
    Nº 1241
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 28/01/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede Revisão Geral anual aos servidores efetivos e comissionados do poder legislativo e aos Vereadores , observado o disposto no art. 29 inciso VI e VII, 29.a, caput e § 1º, e art.37, XI, da constuição federal e dá providências.
    Nº 1239
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 16/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a extrutura básica do Poder Executivo do Municipio de Inocência e da outras Providências."
    Nº 1238
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 16/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a alteração do Plano de cargo e Carreiras e Remuneração dos Membros do Magistério da Prefeitura Municipal de InoCênccia/MS, Lei complementar 792/2011 de 12 de dezembro de 2011, e dá outras providências".
    Nº 1237
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 16/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera a lei Complementar nº 872 de 10 dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
    Nº 1235
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 14/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    "Dispõe sobre acrescentar o Art.168-A á Lei Orgânica do Municipios de Inocência/MS."
    Nº 1230
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 04/11/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui o Regime de Previdência no ambito do Municipio; fixa o limite maximo para a concessão de aponsentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata do art. 40 da Constuitição Federal; autoriza adesão ao plano de beneficios de previdência Complementar; e da outras providências."
    Nº 1224
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 17/08/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    " Instui o Programa de recuperação de crédito Fiscal -REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de Créditos de qualquer natureza do municipio de Inocência e dá outras Providências."
    Nº 1215
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 06/07/2021
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    " Dispõe sobre a alteração da lei complemnetar Municipal nº 628/2021, e da outras providências."
    Nº 1176/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 25/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários    de Programas de Interesse Social.”  
    Nº 1175/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 19/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Administrativo de Cessão de Uso de Imóvel com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, e dá outras providências.”
    Nº 1174/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
       “Determina em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência  e calamidade pública decorrente da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar e dá outras providências.”
    Nº 1173/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1172/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.” O Prefeito Municipal de Inocência-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Inocência aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:  
    Nº 1171/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1170/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 11/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1169/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 06/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1168/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 28/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
    Nº 1167/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1166/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 22/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1165/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 20/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1164/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 30/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1163/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 30/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1162/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 30/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
    Nº 1161/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 08/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
    Nº 1160/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 04/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1159/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 04/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
    Nº 1158/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Data: 23/02/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
    Nº 1157/2021
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 23/02/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
    Primeira
    Anterior
    Próxima
    Última
    Seta
    Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
    Portal atualizado em: 30/09/2022 15:34
    Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia