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    LEI ORDINÁRIA Nº 1055/2018, 14 DE JUNHO DE 2018 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências”. 14/06/2018 4055
    LEI ORDINÁRIA Nº 1176/2021, 25 DE MAIO DE 2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários    de Programas de Interesse Social.”   25/05/2021 4019
    LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020 “Altera a redação do artigo 96 da Lei 280/1991 de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências.” 04/08/2020 3475
    SANEAMENTO BÁSICO Nº 1040/2017, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 “Dispõe Sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providencias.” 15/12/2017 3446
    LEI ORDINÁRIA Nº 1141/2020, 14 DE JULHO DE 2020 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.” 14/07/2020 3309
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    Ato Ementa Data Acessos
    PLANO DIRETOR MUNICIPAL Nº 1401Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre os estabelecimentos e serviços de hospedagem corporativa transitória no Município de Inocência” 20/12/2024 69
    PLANO PLURIANUAL Nº 1400 Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 SÚMULA: “Institui o Código de Posturas município de Inocência e dá outras providências”. 20/12/2024 42
    PLANO DIRETOR MUNICIPAL Nº 1399Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre as Diretrizes para o Sistema Viário e a Mobilidade Municipal” 20/12/2024 47
    PLANO DIRETOR MUNICIPAL Nº 1398Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 SÚMULA: “Estabelece o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo nas Macrozonas urbanas, de expansão urbana e rurais estabelecidas pela Lei do Plano Diretor do Município de Inocência, e dá outras providências”. 20/12/2024 79
    PLANO DIRETOR MUNICIPAL Nº 1397Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 SÚMULA: “Dispõe sobre o perímetro urbano e as áreas de expansão urbana no Município de Inocência-MS e dá outras providências”. 20/12/2024 39
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