Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 63/2010, 04 DE SETEMBRO DE 2017 | ABRE O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 04/09/2017 | 2635 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020 | “Altera a redação do artigo 96 da Lei 280/1991 de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências.” | 04/08/2020 | 2256 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1144/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020 | “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do § 3º do Art. 7º, da Lei Municipal nº 1094 04 de novembro de 2019.” | 04/08/2020 | 2164 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1141/2020, 14 DE JULHO DE 2020 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.” | 14/07/2020 | 2081 |
ESTATUTO DO SERVIDOR Nº 280/1991, 17 DE JANEIRO DE 1991 | "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Inocência/MS, e dá outras providencias." | 17/01/1991 | 2014 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1176/2021, 25 DE MAIO DE 2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.” | 25/05/2021 | 773 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1175/2021, 19 DE MAIO DE 2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Administrativo de Cessão de Uso de Imóvel com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, e dá outras providências.” | 19/05/2021 | 749 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1170/2021, 11 DE MAIO DE 2021 | “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.” | 11/05/2021 | 671 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1171/2021, 11 DE MAIO DE 2021 | “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.” | 11/05/2021 | 751 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1172/2021, 11 DE MAIO DE 2021 | “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.” O Prefeito Municipal de Inocência-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Inocência aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: | 11/05/2021 | 697 |