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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020 “Altera a redação do artigo 96 da Lei 280/1991 de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências.” 04/08/2020 3106
DECRETO Nº 63/2010, 04 DE SETEMBRO DE 2017 ABRE O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 04/09/2017 3005
LEI ORDINÁRIA Nº 1141/2020, 14 DE JULHO DE 2020 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.” 14/07/2020 2946
LEI ORDINÁRIA Nº 1144/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do § 3º do Art. 7º, da Lei Municipal nº 1094 04 de novembro de 2019.” 04/08/2020 2928
LEI ORDINÁRIA Nº 1145/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020 “Autoriza em atendimento ao § 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município de Inocência-MS, devidas ao Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência – INOPREV e dá outras providências.” 04/08/2020 2622
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1278, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 "Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 872/2013, que dispõe o sistema tributário municipal e dá outras providências ." 20/12/2022 101
LEI COMPLEMENTAR Nº 1277, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre p Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Municipio de Inocência MS." 15/12/2022 49
LEI ORDINÁRIA Nº 1276, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 "Denomina Avenida da Saúdade a estrada de rodagem que liga a MS 112 ao Cemitério Municipal e da outras providências" 02/12/2022 99
LEI COMPLEMENTAR Nº 1275, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 "Institui o Plano Estratégico de Organização Territirial de Inocência- PEOT e da outras providências" 30/11/2022 89
LEI ORDINÁRIA Nº 1274, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Inocência (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências " 11/11/2022 89
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