Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1176/2021, 25 DE MAIO DE 2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.” | 25/05/2021 | 3689 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1055/2018, 14 DE JUNHO DE 2018 | “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências”. | 14/06/2018 | 3682 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020 | “Altera a redação do artigo 96 da Lei 280/1991 de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências.” | 04/08/2020 | 3472 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1141/2020, 14 DE JULHO DE 2020 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.” | 14/07/2020 | 3307 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1144/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020 | “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do § 3º do Art. 7º, da Lei Municipal nº 1094 04 de novembro de 2019.” | 04/08/2020 | 3266 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL Nº 1401Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre os estabelecimentos e serviços de hospedagem corporativa transitória no Município de Inocência” | 20/12/2024 | 15 |
PLANO PLURIANUAL Nº 1400 Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | SÚMULA: “Institui o Código de Posturas município de Inocência e dá outras providências”. | 20/12/2024 | 12 |
PLANO DIRETOR MUNICIPAL Nº 1399Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre as Diretrizes para o Sistema Viário e a Mobilidade Municipal” | 20/12/2024 | 16 |
PLANO DIRETOR MUNICIPAL Nº 1398Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | SÚMULA: “Estabelece o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo nas Macrozonas urbanas, de expansão urbana e rurais estabelecidas pela Lei do Plano Diretor do Município de Inocência, e dá outras providências”. | 20/12/2024 | 19 |
PLANO DIRETOR MUNICIPAL Nº 1397Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | SÚMULA: “Dispõe sobre o perímetro urbano e as áreas de expansão urbana no Município de Inocência-MS e dá outras providências”. | 20/12/2024 | 10 |