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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1055/2018, 14 DE JUNHO DE 2018 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências”. 14/06/2018 5890
LEI ORDINÁRIA Nº 1176/2021, 25 DE MAIO DE 2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários    de Programas de Interesse Social.”   25/05/2021 5421
SANEAMENTO BÁSICO Nº 1040/2017, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 “Dispõe Sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providencias.” 15/12/2017 4671
LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020 “Altera a redação do artigo 96 da Lei 280/1991 de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências.” 04/08/2020 3761
LEI ORDINÁRIA Nº 1141/2020, 14 DE JULHO DE 2020 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.” 14/07/2020 3576
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1403 2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 628/2007, de 08 de março de 2007, implementa o plano de custeio do RPPS de Inocência-MS, e dá outras providencias.” 20/12/2024 112
LEI ORDINÁRIA Nº 14022024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2025.” 20/12/2024 80
PLANO DIRETOR MUNICIPAL Nº 1401Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre os estabelecimentos e serviços de hospedagem corporativa transitória no Município de Inocência” 20/12/2024 1016
PLANO PLURIANUAL Nº 1400 Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 SÚMULA: “Institui o Código de Posturas município de Inocência e dá outras providências”. 20/12/2024 989
PLANO DIRETOR MUNICIPAL Nº 1399Lei Complementar, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre as Diretrizes para o Sistema Viário e a Mobilidade Municipal” 20/12/2024 964
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