Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020 | “Altera a redação do artigo 96 da Lei 280/1991 de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências.” | 04/08/2020 | 3404 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1141/2020, 14 DE JULHO DE 2020 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.” | 14/07/2020 | 3246 |
DECRETO Nº 63/2010, 04 DE SETEMBRO DE 2017 | ABRE O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 04/09/2017 | 3205 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1144/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020 | “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do § 3º do Art. 7º, da Lei Municipal nº 1094 04 de novembro de 2019.” | 04/08/2020 | 3201 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1145/2020, 04 DE AGOSTO DE 2020 | “Autoriza em atendimento ao § 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município de Inocência-MS, devidas ao Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência – INOPREV e dá outras providências.” | 04/08/2020 | 2844 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
PLANO DE CARGOS E CARREIRA PREFEITURA MUNICIPAL Nº 1332, 11 DE JANEIRO DE 2024 | “Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. | 11/01/2024 | 24 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1342, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar para unificar e, posteriormente, doar os imóveis que especifica, de propriedade do Município de Inocência-MS e, dá outras providências”. | 29/12/2023 | 17 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1340, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO, COM ENCARGOS, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 28/12/2023 | 13 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1341, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 28/12/2023 | 13 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1339, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A UNIFICAR E DESMEMBRAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE INOCÊNCIA/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/12/2023 | 8 |