A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Na manhã desta quarta-feira (31), no Espaço Conviver, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças realizou a apresentação da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023.
A apresentação começou com discurso do Prefeito Antônio Ângelo comentando sobre diversos tópicos da gestão municipal em geral e avaliando as atividades da administração municipal, em seguida o Controlador Interno do município Donizete Bernardo apresentou os tópicos da lei de despesa e receita do município dissecando por secretarias. Por fim o Secretário de Planejamento e Finanças Gilmarez Leal apresentou os novos orçamentos ajustados para 2023. O evento contou com a participação de membros de todas as secretarias, dos vereadores Zoinho do São Pedro e Joceana Rosa, além do Vice-Prefeito Professor Adair Aparecido.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
As audiências públicas são sempre divulgadas amplamente para que toda a população possa participar ativamente, participe você também e faça valer sua voz!
É a Inocência do futuro, HOJE!
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Autor: Fabrício Corrêa
Local: Espaço Conviver - Inocência/MS