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36 atos encontrados

Nº 943/2015

Lei Complementar

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Data: 16/12/2015

Situação: Em vigor

Institui as atribuições, prerrogativas, deveres e vedações dos servidores públicos, lotados no cargo de carreira de Fiscalização Tributária do Município de Inocência/MS, e dá outras providências.

Nº 944/2015

Lei Complementar

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Data: 16/12/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no Art. 169 da Constituição do Estado, instituído pela Lei Complementar Federal nº. 123 de 14 de Dezembro de 2006, atendendo as alterações pela Lei Complementar nº. 147 de 07 de Agosto de 2014, e da outras providências.

Nº 945/2015

Lei Ordinária

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Data: 16/12/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização de venda em leilão de veículos e de Bens Móveis Inservíveis da Administração.”

Nº 942/2015

Lei Ordinária

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Data: 16/12/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.

Nº 938/2015

Lei Ordinária

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Data: 11/11/2015

Situação: Em vigor

“Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Inocência – MS, dá outras providências.”

Nº 937/2015

Lei Ordinária

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Data: 10/11/2015

Situação: Em vigor

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inocência (MS), para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.

Nº 936//2015

Lei Ordinária

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Data: 28/10/2015

Situação: Em vigor

“Denomina Rua Adélio Junqueira a Rua Paraná, localizada no Bairro Jardim Boa Esperança. ”

Nº 935/2015

Lei Ordinária

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Data: 27/10/2015

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal conceder Subvenção Social para a Comissão Organizadora de Festa do Peão de São Pedro COFESP, para a realização da 14ª Festa de Peão de São Pedro.”

Nº 934//2015

Lei Ordinária

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Data: 21/10/2015

Situação: Em vigor

“Denomina Rua Júlio José dos Santos a Rua 1, localizada no Bairro Jardim Bom Jesus

Nº 933/2015

Lei Ordinária

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Data: 21/10/2015

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre autorização de venda em leilão de veículos e de Bens Móveis Inservíveis da Administração.”

Nº 932/2015

Lei Ordinária

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Data: 06/10/2015

Situação: Em vigor

“DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS "CONTAINERS" COLETORES DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 931/2015

Lei Ordinária

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Data: 23/09/2015

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.”

Nº 930/2015

Lei Ordinária

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Data: 10/09/2015

Situação: Em vigor

”Autoriza o Município a quitar as dívidas dos mutuários nos contratos dos beneficiários do Programa de Atendimento Habitacional – Pró Moradia, Conjunto Habitacional Emilio José da Costa ".

Nº 929/2015

Lei Ordinária

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Data: 03/09/2015

Situação: Em vigor

“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 927/2015

Lei Complementar

Data: 05/08/2015

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em 1.7.15, revogação da Lei Complementar n. 895/2014 e alteração do art. 92 da Lei Complementar Municipal n. 628/2007, redação trazida pela Lei Municipal n. 886/2014 e dá outras providências”.

Nº 926/2015

Lei Complementar