Lei nº 1059/2018 Inocência-MS, 23 de julho de 2018.
José Arnaldo Ferreira de Melo, Prefeito Municipal de Inocência-Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo 1º.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Inocência, aos vinte e três dias mês de julho do ano de dois mil e dezoito.
JOSÉ ARNALDO FERREIRA DE MELO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência.
PAULO BARBOSA VALADÃO
Secretário Municipal de Administração