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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
913 atos encontrados
Nº 1171/2021
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1170/2021
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1169/2021
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1168/2021
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
Nº 1167/2021
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1166/2021
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1165/2021
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1164/2021
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1163/2021
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1162/2021
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
Nº 1161/2021
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
Nº 1160/2021
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1159/2021
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1158/2021
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
Nº 1157/2021
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
Nº 1156
Lei Complementar
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Data: 26/11/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Complementar n°. 872 de 10 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
Nº 1155
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021."
Nº 1154
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização de venda em leilão de Bens Móveis Inservíveis da Administração."
Nº 1153
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações na Lei n° 628/2007, de 08 de março de 2007, que trata do Regime Próprio de Previ-dência Social do Município de Inocência/MS, e dá outras providências."
Nº 1152
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de iden- tificação dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública e dá outras providências".
Nº 1151
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração do art. 9° e 12, da Lei n° 882/2014, de 11 de março de 2014, que cria Conselho Municipal de Turismo COMTUR e Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Nº 1150
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração da Lei n° 990, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Inocência e dá outras providências."
Nº 1149
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a denominação da "ALA 2" do Hospital Municipal de Inocência e dá outras providências."
Nº 1148
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a denominação da "ALA 1" do Hospital Municipal de Inocência e dá outras providências."
Nº 1150
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração da Lei n° 990, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Inocência e dá outras providências."
Nº 1147
Lei Complementar
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Data: 26/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS PARA EMPRESAS E PESSOAS FISICAS, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1146/2020
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do artigo 96 da Lei 280/1991 de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências.”
Nº 1145/2020
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza em atendimento ao § 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município de Inocência-MS, devidas ao Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência – INOPREV e dá outras providências.”
Nº 1144/2020
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do § 3º do Art. 7º, da Lei Municipal nº 1094 04 de novembro de 2019.”
Nº 1143/2020
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei nº 628/2007, de 08 de março de 2007.”
Nº 1142/2020
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1141/2020
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
Nº 1140/2020
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Inocência-Estado de Mato Grosso do Sul, para vigorar na Décima Quinta Legislatura a iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2021, e dá outras providênci
Nº 1139/2020
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Inocência-MS, nos termos do artigo 29, inciso V, combinado com o artigo 37, incisos X e XI, e § 4º do artigo 39, da Constituição Federal, para vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências”.
Nº 1138/2020
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1137/2020
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1136
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1135/2020
Lei Complementar
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Data: 23/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Municipal n. 628/2007, e dá outras providências”.
Nº 1134/2020
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do artigo” 2º e acresce dispositivo à Lei 1122 de 05 de maio de 2020 que “Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Inocência-MS e dá outras providências.”
Nº 1133/2020
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1132/2020
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1131/2020
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1130/2020
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1129/2020
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de 2020 para o exercício de 2020 para o combate da pandemia do COVID-19
Nº 1128/2020
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1127/2020
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1126/2020
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1125/2020
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1124/2020
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social”.
Nº 1123
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
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