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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Nº 372/1994
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1994
Situação:
Em vigor
"DISPÕE CONCESSÃO REAJUSTE VENCIMENTOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 371/1994
Lei Ordinária
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Data:
18/10/1994
Situação:
Em vigor
"ALTERA OS NOMES DAS RUAS "E" E DA ESTRADA BOIADEIRA DR JOSÉ GARCIA DIAS"
Nº 370/1994
Lei Ordinária
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Data:
18/10/1994
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 369/1994
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1994
Situação:
Em vigor
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1995"
Nº 368/1994
Lei Ordinária
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Data:
10/08/1994
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO PROMOVER LOTEAMENTO EM ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 367/1994
Lei Ordinária
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Data:
14/06/1994
Situação:
Em vigor
"ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI 351/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 366/1994
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1994
Situação:
Em vigor
"DISPÕE TRANSPORTE DE ALUNOS ZONA RURAL DO MUNICÍPIO"
Nº 364/1994
Lei Ordinária
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Data:
24/05/1994
Situação:
Em vigor
"DISPÕE DENOMINAÇÃO FANFARRA SIMPLES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 363/1994
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1994
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI ORGÂNICA NOS TERMOS ART 42 INCISO "I"."
Nº 365/1994
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1994
Situação:
Em vigor
"DISPÕE DENOMINAÇÃO PRIMEIRO CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 362/1994
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1994
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA EXECUTIVO DOAR ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 361/1994
Lei Ordinária
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Data:
30/03/1994
Situação:
Em vigor
"ALTERA AS LEIS 324/93 E LEI 342/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 360/1994
Lei Ordinária
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Data:
25/03/1994
Situação:
Em vigor
"CRIA O CARGO ANEXO I, TABELA 01-GRUPO OCUPACIONAL LEI 341/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 359/1994
Lei Ordinária
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Data:
08/03/1994
Situação:
Em vigor
"DISPÕE ALTERAR LEI 324/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 358/1994
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1994
Situação:
Em vigor
"REAJUSTE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 356/1993
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
"ALTERA A TABELA-1 GRUPO OCUPACIONAL 1 ANEXO -I- LEI 342/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 355/1993
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO"
Nº 354/1993
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA EXECUTIVO DOAR ÁREA URBANA PARA O DETRAN DE MS"
Nº 353/1993
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR ÁREA PARA O FORUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 352/1993
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
"PRORROGA O PRAZO BENEFICIADOS PELA LEI 337/93, EFETIVEM A LIGAÇÃO DA ENERGIA CONDOMÍNIO INDAIÁ"
Nº 351/1993
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1993
Situação:
Em vigor
"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 1994"
Nº 350/1993
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1993
Situação:
Em vigor
"RATIFICA CONVÊNIO GRATUITOS E ONEROSOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 349/1993
Lei Ordinária
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Data:
08/11/1993
Situação:
Em vigor
"ALTERA A LEI 299/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 348/1993
Lei Ordinária
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Data:
08/11/1993
Situação:
Em vigor
"CONCESSÃO DE REAJUSTES VENCIMENTOS SERVIDORES PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 347/1993
Lei Ordinária
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Data:
13/10/1993
Situação:
Em vigor
"ALTERA INCISO II DO ARTIGO 4° DA LEI 315/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 346/1993
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1993
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 345/1993
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1993
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA EXECUTIVO CONCEDER A "SANESUL" EXPLORAR SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 344/1993
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1993
Situação:
Em vigor
"ALTERA O ANEXO II- TABELA 01 DA LEI 342/93, QUE ESTABELECE PERCENTUAIS DE REPRESENTAÇÃO AOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO -DAS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 343/1993
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1993
Situação:
Em vigor
"CONCESSÃO REAJUSTE VENCIMENTOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 342/1993
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1993
Situação:
Em vigor
"PLANO DE CARGOS E, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 341/1993
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1993
Situação:
Em vigor
"DISPÕE ALTERAÇÃO DO INCISO II ART 4° DA LEI 315/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 340/1993
Lei Ordinária
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Data:
08/06/1993
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO PERMUTAR ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 339/1993
Lei Ordinária
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Data:
08/06/1993
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE QUE ESTA LEI ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 338/1993
Lei Ordinária
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Data:
08/06/1993
Situação:
Em vigor
"CONCESSÃO DE REAJUSTE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 337/1993
Lei Ordinária
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Data:
08/06/1993
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA EXECUTIVO DOAR QUOTAS PARTICIPAÇÃO REDE ENERGIA NO INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 336/1993
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1993
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM A -SECAP- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 335/1993
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1993
Situação:
Em vigor
"INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-(COMDRU)"
Nº 334/1993
Lei Ordinária
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Data:
11/05/1993
Situação:
Em vigor
"CONCESSÃO REAJUSTE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 333/1993
Lei Ordinária
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Data:
11/05/1993
Situação:
Em vigor
"ALTERA PLANO CARGOS E VENCIMENTOS, APROVADO PELAS LEIS 276 DE 14.12.90 E 305 DE 25.03.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 332/1993
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1993
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO PARCELAR DÍVIDA PARA FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO -FGTS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 331/1993
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1993
Situação:
Em vigor
"NOMEAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL - CEI"
Nº 330/1993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1993
Situação:
Em vigor
"PRORROGA ABONO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 329/1993
Lei Ordinária
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Data:
22/03/1993
Situação:
Em vigor
"ALTERA NOME DAS RUAS: BOM JESUS, AV MARCELO MIRANDA, JOÃO PONCE E PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 329/1993
Lei Ordinária
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Data:
22/03/1993
Situação:
Em vigor
"ALTERA NOME DAS RUAS: BOM JESUS, AV MARCELO MIRANDA, JOÃO PONCE E PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 357/1993
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1993
Situação:
Em vigor
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 357/1993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1993
Situação:
Em vigor
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 328/1993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1993
Situação:
Em vigor
"DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 327/1993
Lei Ordinária
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Data:
16/03/1993
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO EMPREITEIRA GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 326/1993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/1993
Situação:
Em vigor
"DISPÕE CONCESSÃO ABONO TEMPORÁRIO FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 325/1993
Lei Ordinária
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Data:
29/01/1993
Situação:
Em vigor
"ALTERA PLANO CARGOS E VENCIMENTOS APROVADO PELA LEI 276/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 17:40
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