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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
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Nº 282/1991
Lei Ordinária
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Data:
25/03/1991
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA EXECUTIVO PERMUTAR ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 281/1991
Lei Ordinária
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Data:
26/02/1991
Situação:
Em vigor
"DENOMINA AVENIDA TRÊS LAGOAS E JURACY LUIZ DE CASTRO"
Nº 280/1991
Lei Ordinária
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Data:
17/01/1991
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 279/1991
Lei Ordinária
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Data:
15/01/1991
Situação:
Em vigor
"REVOGA A LEI 263/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 277/1990
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1990
Situação:
Em vigor
"ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 276/1990
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1990
Situação:
Em vigor
"DISPÕE PLANO CARGOS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 275/1990
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1990
Situação:
Em vigor
"REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 278/1991
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1990
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE QUADRO D PROFESSORES LEIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 274/1990
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1990
Situação:
Em vigor
"CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ART 37 INCISO -IX- CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 273/1990
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1990
Situação:
Em vigor
"DISPÕE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 272/1990
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1990
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR TÍTULOS AFORAMENTO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO"
Nº 8//1967
Lei Ordinária
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Data:
10/03/1967
Situação:
Em vigor
"COBRANÇA DE IMPOSTOS, TAXAS ETC"
Nº 6/1966
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1966
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA AUMENTO SUBSÍDIOS PREFEITO E SECRETÁRIO DA CÂMARA"
Nº 5/1966
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1966
Situação:
Em vigor
"AUMENTO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS"
Nº 4/1965
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1965
Situação:
Em vigor
"SUBSÍDIOS DE VEREADORES E VENCIMENTOS DE SECRETÁRIOS"
Nº 2/19643
Lei Ordinária
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Data:
07/04/1964
Situação:
Em vigor
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 450.000,00 PARA ATENDER AJUSTE DE CUSTAS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO"
Nº 2/1964
Lei Ordinária
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Data:
02/02/1964
Situação:
Em vigor
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO 1964"
Nº 1/1963
Lei Ordinária
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Data:
01/02/1963
Situação:
Em vigor
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963"
Nº 6/1966
Lei Ordinária
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Data:
-
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA AUMENTO SUBSÍDIOS PREFEITO E SECRETÁRIO DA CÂMARA"
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