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Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
Plano de Carreira e Estrutura dos Cargos CÂMARA MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL
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Saneamento Básico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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Número crescente
Número decrescente
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Perímetro Urbano
Categoria
TODAS
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Código de Posturas do Município
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Decretos Orçamentários
Estatuto do Servidor
Lei Feriados Municipal
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Perímetro Urbano
Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
Plano de Carreira e Estrutura dos Cargos CÂMARA MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL
PROIDESI
Saneamento Básico
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
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Anulada
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Ano Final
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TODOS
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Anexos
Vínculos
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161
atos encontrados
Nº 1352
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual na forma do Art. 37 da Constituição Federal e Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal e Conselheiros Tutelares e dá outras providências."
Nº 1351 Lei Complementar
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N°792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°868 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
Nº 1350
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal conceder Subvenção Social para a Comissão Organizadora de Festa do Peão de Inocência COFAPI, para a realizaçãoo da 42° Festa de Peão de Inocência-MS, conforme previsão orçamentária constante no inciso IV, do artigo 4° da Lei 1324/2023."
Nº 1349
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR,CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS COMO ESPECIFICA".
Nº 1348Lei Complementar
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Inocência, e dá outras providências."
Nº 1346Lei Complementar
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar n° 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências".
Nº 1347Lei Complementar
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Membros do Magistério da Prefeitura Municipal de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul, Lei Complementar 792/2011 de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências."
Nº 1345Lei Complementar
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei n° 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências".
Nº 1344
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/03/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"REVOGA A LEI N° 1341/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1332
Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
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Vínculos
Data:
11/01/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Nº 1342
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar para unificar e, posteriormente, doar os imóveis que especifica, de propriedade do Município de Inocência-MS e, dá outras providências”.
Nº 1341
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO, COM ENCARGOS, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O LOTEAMENTO BENEDITO MOURA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
Nº 1336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI E ATUALIZA OS VALORES DO AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o pagamento de abono natalino aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal”.
Nº 1333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a concessão de abono natalino aos professores, coordenadores e demais servidores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”
Nº 1332
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Nº 1331
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 628/2007, de 08 de março de 2007, implementa o plano de custeio do RPPS de Inocência-MS, e dá outras providencias.”
Nº 1330
Código Tributário
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei Complementar nº. 872 de 10 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
Nº 1328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC, e Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.”
Nº 1327
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À MANIFESTAÇÕES CULTURAIS OU FOLCLÓRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS "
Nº 1326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da área da saúde, designados para atuarem durante as campanhas de vacinação.”
Nº 1325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, no Município de Inocência-MS e dá outras providências.”
Nº 1324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inocência (MS), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
Nº 1323
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/11/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“REVOGA A LEI NO 1315 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O MUNICIPIO A DESAFETAR ÁREAS DE USO PÚBLICO SENDO ÁREA VERDE E ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO SANTA MARIA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES."
Nº 1319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal de nº 1.260 de 24 de maio de 2022 (PROIDESI), e dá outras providências”.
Nº 1318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 628/2007, de 08 de março de 2007, implementa o plano de custeio do RPPS de Inocência-MS, e dá outras providencias.”
Nº 1317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Inocência e dá outras providências.”
Nº 1316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual na forma do Art. 37 da Constituição Federal aos Servidores do Poder Executivo Municipal e Conselheiros Tutelares e dá outras providências.”
Nº 1315
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/10/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo, Executivo
“Estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches da rede de ensino de Inocência”.
Nº 1314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do auxilio financeiro da União referente a parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.”
Nº 1313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei Complementar nº. 872 de 10 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
Nº 1312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei Municipal de nº 1307/2023 de 01 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
Nº 1311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui a Semana da Cultura Cristã e o Festival de Música Gospel Noite de Louvor no Município de Inocência-MS e dá outras providências”.
Nº 1309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DE INOCÊNCIA- MS.”
Nº 1310 Lei Complementar
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 916/2015 de 02 de junho de 2015, e dá outras providências.”
Nº 1307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE AS DIRESTRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1301
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
Nº 1305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a transformação da área prevista para a implantação do Aeroporto no Munícipio de Inocência – MS e dá outras providências.”
Nº 1304
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei Municipal de nº 1.273 de 18 de Outubro de 2022, e dá outras providências”.
Nº 1302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta o Art.168-A a redação do art.168 da Lei Orgânica do Município de Inocência -MS, instituindo e regulamentando a Emenda Impositiva ao Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Nº 1300
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Nº 1298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
10/10/2024 17:06
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