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Legislação e Atos Normativos
Principal
Legislação e Atos Normativos
Atualizado em: 19/02/2025 às 10h52
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Vínculos
Gostei
7 atos encontrados
Nº 1332
Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
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Vínculos
Data: 11/01/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Nº 1089/2019
Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
Nº 1033/2017
Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
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Data: 17/10/2017
Situação: Alterada
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR Nº 992, DE 11 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 992/2017
Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
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Vínculos
Data: 11/04/2017
Situação: Alterada
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL E INOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 912/2015
Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
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Data: 22/04/2015
Situação: Alterada
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR Nº 846, DE 05 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 901/2014
Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
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Data: 09/12/2014
Situação: Alterada
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 846, DE 05 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 846/2013
Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
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Data: 05/03/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL E INOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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