Ir para o conteúdo
Prefeitura de Inocência - MS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
aumentar
diminuir
contraste
vlibras
mapa
acessibilidade
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
CIDADÃO
CONCURSO 2024
e-SIC
Ouvidoria
PROCON
Portal da Transparência
Contato
Newsletter
Telefones Úteis
CONTRIBUINTES
VTN 2025
VTN 2024
IPTU
VTN
Convênio ITR
Nota Fiscal Eletrônica
Contato/Solicitação
SERVIDOR
Holerite externo
Holerite interno
Portal da Transparência - Interno
PROCESSO DIGITAL
Webmail
Assinatura Digital
Estatuto do Servidor
Serviços online
Prefeitura de Inocência - MS
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação e Atos Normativos
Principal
Legislação e Atos Normativos
Atualizado em: 19/02/2025 às 10h52
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
895 atos encontrados
Nº 1376/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei no 1355/2024, lnstituios novos limites perimetrais da Area de Proteçao Ambientat da Suh-Bacia do Rio Sucuriu e dá outras providências."
Nº 1375/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA A LEI Nº 11161/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021, QUE RATIFICA PROTROCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA coMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMEN.TIf,S NA ARÉA DA SAUDE, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS "
Nº 1373/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Município a desafetar área de uso púbtico sendo Area Verde localizado no Loteamento João Barbosa Ferreira para fins de construção equipamentos públicos."
Nº 1372/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA A LEI Nº 1340/2024 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO COM ENCARGOS, IMOVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Nº 1371/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1370/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a denominação do Prédio do Velório no Distrito de São Pedro, Município de Inocência-MS, e clá outras providências".
Nº 1364/2024
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Inocência-MS para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
Nº 1363/2024
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Inocência-Estado de Mato Grosso do Sul, para vigorar na Décima Sexta Legislatura a iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências”.
Nº 1369/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece diretrizes para a Política Mtunicipal da Promoção da Cidadania LGBT do Município de lnocência- MS, e dá outras providências"
Nº 1368/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O "DIA DE LUTA CONTRA LGBFOBIA, NO MUNICíPIO DE INOCÊNCIA-MS"
Nº 1367/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1366/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui a confecção e entrega de cordões de Girasol gratuitamente aos usuarios de seus serviços que se encontrem em situação de vulnarabilidade social pela Secretaria de Assistencia Social ."
Nº 1365/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE coNsctENTlzAçÃo Do AUTISMO, INSTITUI A POLíTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,'
Nº 1361/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre os diretrizes orçomentárias poro o exercício de 2025 e dá outras providências".
Nº 1356 /2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui os novos limites perimetrais da Área de Proteção Ambiental da Serra das Morangas e dá outras providências."
Nº 1358 /2024
Lei Ordinária
Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS ATÍPICOS DE INOCÊNCIA-MS - AMAAI.
Nº 1353/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Revisão Geral Anual aos servidores efetivos, comissionados e contratados e Vereadores do Poder Legislativo Municipal, observado o disposto Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e reajuste salarial aos servidores efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
Nº 1352
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual na forma do Art. 37 da Constituição Federal e Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal e Conselheiros Tutelares e dá outras providências."
Nº 1351 Lei Complementar
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N°792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°868 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
Nº 1350
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal conceder Subvenção Social para a Comissão Organizadora de Festa do Peão de Inocência COFAPI, para a realizaçãoo da 42° Festa de Peão de Inocência-MS, conforme previsão orçamentária constante no inciso IV, do artigo 4° da Lei 1324/2023."
Nº 1357/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMISSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, AO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1349
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR,CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS COMO ESPECIFICA".
Nº 1348Lei Complementar
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Inocência, e dá outras providências."
Nº 1347Lei Complementar
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Membros do Magistério da Prefeitura Municipal de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul, Lei Complementar 792/2011 de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências."
Nº 1346Lei Complementar
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar n° 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências".
Nº 1345Lei Complementar
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei n° 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências".
Nº 1344
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 05/03/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"REVOGA A LEI N° 1341/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1344/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI N O 1341/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1343
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Inocência-MS e dá outras providências."
Nº 1341/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Inocência-MS e dá outras providências."
Nº 1342
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar para unificar e, posteriormente, doar os imóveis que especifica, de propriedade do Município de Inocência-MS e, dá outras providências”.
Nº 1341
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 28/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1340
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO, COM ENCARGOS, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1339
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A UNIFICAR E DESMEMBRAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE INOCÊNCIA/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1338
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O LOTEAMENTO BENEDITO MOURA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1335
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
Nº 1336
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI E ATUALIZA OS VALORES DO AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1337
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1334
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o pagamento de abono natalino aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal”.
Nº 1333
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a concessão de abono natalino aos professores, coordenadores e demais servidores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”
Nº 1332
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 1239, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Nº 1331
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 19/12/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 628/2007, de 08 de março de 2007, implementa o plano de custeio do RPPS de Inocência-MS, e dá outras providencias.”
Nº 1329
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPALCONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATAADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1328
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC, e Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.”
Nº 1327
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À MANIFESTAÇÕES CULTURAIS OU FOLCLÓRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS "
Nº 1326
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da área da saúde, designados para atuarem durante as campanhas de vacinação.”
Nº 1325
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, no Município de Inocência-MS e dá outras providências.”
Nº 1324
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inocência (MS), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
Nº 1323
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 28/11/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI NO 1315 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1322
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 09/07/2025 18:09
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia