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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
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    52 atos encontrados
    Nº 1156
    Lei Complementar
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    Data: 26/11/2020
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    "Altera a Lei Complementar n°. 872 de 10 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
    Nº 1155
    Lei Ordinária
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    Data: 16/11/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021."
    Nº 1154
    Lei Ordinária
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    Data: 10/11/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização de venda em leilão de Bens Móveis Inservíveis da Administração."
    Nº 1153
    Lei Ordinária
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    Data: 10/11/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre alterações na Lei n° 628/2007, de 08 de março de 2007, que trata do Regime Próprio de Previ-dência Social do Município de Inocência/MS, e dá outras providências."
    Nº 1152
    Lei Ordinária
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    Data: 22/09/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a obrigatoriedade de iden- tificação dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública e dá outras providências".
    Nº 1151
    Lei Ordinária
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    Data: 22/09/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a alteração do art. 9° e 12, da Lei n° 882/2014, de 11 de março de 2014, que cria Conselho Municipal de Turismo COMTUR e Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
    Nº 1150
    Lei Ordinária
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    Data: 22/09/2020
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 990, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Inocência e dá outras providências."
    Nº 1149
    Lei Ordinária
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    Data: 08/09/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a denominação da "ALA 2" do Hospital Municipal de Inocência e dá outras providências."
    Nº 1148
    Lei Ordinária
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    Data: 08/09/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a denominação da "ALA 1" do Hospital Municipal de Inocência e dá outras providências."
    Nº 1150
    Lei Ordinária
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    Data: 02/09/2020
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 990, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Inocência e dá outras providências."
    Nº 1147
    Lei Complementar
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    Data: 26/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS PARA EMPRESAS E PESSOAS FISICAS, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
    Nº 1146/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Altera a redação do artigo 96 da Lei 280/1991 de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências.”
    Nº 1145/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza em atendimento ao § 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município de Inocência-MS, devidas ao Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência – INOPREV e dá outras providências.”
    Nº 1144/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do § 3º do Art. 7º, da Lei Municipal nº 1094 04 de novembro de 2019.”
    Nº 1140/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 14/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Inocência-Estado de Mato Grosso do Sul, para vigorar na Décima Quinta Legislatura a iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2021, e dá outras providênci
    Nº 1139/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 14/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Inocência-MS, nos termos do artigo 29, inciso V, combinado com o artigo 37, incisos X e XI, e § 4º do artigo 39, da Constituição Federal, para vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências”.
    Nº 1143/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 14/07/2020
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre alterações na Lei nº 628/2007, de 08 de março de 2007.”
    Nº 1142/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 14/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1141/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 14/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
    Nº 1138/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 07/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1137/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1136
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1135/2020
    Lei Complementar
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    Data: 23/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Municipal n. 628/2007, e dá outras providências”.
    Nº 1134/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 16/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Altera a redação do artigo” 2º e acresce dispositivo à Lei 1122 de 05 de maio de 2020 que “Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Inocência-MS e dá outras providências.”
    Nº 1133/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 16/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1132/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 16/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1131/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 09/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1130/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 09/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1129/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 09/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de 2020 para o exercício de 2020 para o combate da pandemia do COVID-19
    Nº 1128/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1127/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1126/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1125/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 15/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1124/2020
    Lei Ordinária
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    Data: 12/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social”.
    Nº 1123
    Lei Ordinária
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    Data: 05/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1122
    Lei Ordinária
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    Data: 05/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Inocência-MS e dá outras providências.”
    Nº 1121
    Lei Ordinária
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    Data: 23/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1120
    Lei Ordinária
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    Data: 17/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1119
    Lei Ordinária
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    Data: 09/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2020 para o combate da pandemia do COVID-19.”
    Obs:
    Nº 1118
    Lei Ordinária
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    Data: 09/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1117
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 31/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1116
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 31/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1115
    Lei Ordinária
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    Data: 23/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte localizada no Centro Educacional de Inocência “Professor Olivalto Elias da Silva” e dá outras providências.”
    Nº 1114
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 17/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1110
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 17/03/2020
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 990, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
    Nº 1113
    Lei Ordinária
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    Data: 17/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1112
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 17/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
    Nº 1111
    Lei Complementar
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    Data: 17/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
    Nº 1109
    Lei Complementar
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    Data: 17/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “ CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 868 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
    Nº 1108
    Lei Ordinária
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    Data: 03/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    “Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
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