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    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    26 atos encontrados
    Nº 979/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 09/12/2016
    Situação: Em vigor
    “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inocência (MS), para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”.
    Nº 977/2016
    Código Tributário
    Data: 06/12/2016
    Situação: Em vigor
    Altera a Lei Complementar nº 872/2013, e dá outras Providência
    Nº 978/2016
    Lei Complementar
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    Data: 06/12/2016
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 846, de 05 de março de 2013, e dá outras providências”.
    Nº 977/2016
    Código Tributário
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    Data: 06/12/2016
    Situação: Alterada
    “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 872/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 975/2016
    Lei Complementar
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    Data: 01/12/2016
    Situação: Em vigor
    “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR NO 974 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 974/2016
    Lei Complementar
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    Data: 14/10/2016
    Situação: Em vigor
    “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 973/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 05/10/2016
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre a denominação do prédio localizado na Avenida Inocência, Distrito de São Pedro no Município de Inocência-MS, e dá outras providências.”
    Nº 972/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 05/10/2016
    Situação: Em vigor
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 971/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 27/09/2016
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 970/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 27/09/2016
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 967/2016
    Lei Complementar
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    Data: 15/09/2016
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 169 da Constituição do Estado, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo as alterações pela Lei Completar 147 de 7 de Agosto de 2014.”
    Nº 966de
    Perímetro Urbano
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    Data: 24/08/2016
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre aprovaçãoda extensão e nova delimitação do Perímetro Urbano do Distrito de São Pedro no Municipio de Inocência-MS, e da outras Providências"
    Nº 965/2016
    Lei Complementar
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    Data: 11/08/2016
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências”.
    Nº 957/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 21/06/2016
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 962/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 21/06/2016
    Situação: Em vigor
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 961/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 20/06/2016
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DE PORTAS GIRATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 960
    Lei Ordinária
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    Data: 16/05/2016
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências
    Nº 958/2016
    Lei Complementar
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    Data: 12/04/2016
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Municipal n. 628/2007, e dá outras providências”.
    Nº 957/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 12/04/2016
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre a denominação das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.”
    Nº 956/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 31/03/2016
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
    Nº 955/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 28/03/2016
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre a denominação das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.”
    Nº 950/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 09/03/2016
    Situação: Em vigor
    “ Autoriza o Poder Executivo ceder servidores mediante celebração de Convênio à ILPI Instituição de Longa Permanência para Idosos “ Lar Jeferson Leandro Prado Elias”
    Nº 949/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 09/03/2016
    Situação: Em vigor
    “ Autoriza o Poder Executivo ceder servidores mediante celebração de Convênio à Associação dos Amigos dos Excepcionais –APAE de Inocência-MS”
    Nº 948/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 26/01/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Município a desafetar área de uso público – área verde.
    Nº 947/2016
    Lei Complementar
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    Data: 22/01/2016
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica.”
    Nº 946/2016
    Lei Ordinária
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    Data: 14/01/2016
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Município a desafetar área de uso público – área verde.
    Seta
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    Portal atualizado em: 10/10/2024 17:06
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