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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
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    Gostei
    32 atos encontrados
    Nº 906/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 16/12/2014
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO SANESUL".
    Nº 902/2014
    Lei Complementar
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    Data: 09/12/2014
    Situação: Em vigor
    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 872/2013, QUE DISPÕE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 901/2014
    Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
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    Data: 09/12/2014
    Situação: Alterada
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 846, DE 05 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 905/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 09/12/2014
    Situação: Em vigor
    "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "COFAPI".
    Nº 904/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 09/12/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A NORMATIVA DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO".
    Nº 903/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 09/12/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A LARGURA ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMINIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA INSTITUINDO SERVIDÔES ADMINISTRATIVAS NAS ESTRADAS QUE INTREGAM AS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 900/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 03/12/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA EMPRESAS".
    Nº 899/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 14/11/2014
    Situação: Em vigor
    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA(MS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 898/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 14/11/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 188/1985 DE 28 DE MAIO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 895/2014
    Lei Complementar
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    Data: 30/10/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 897/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 30/10/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS".
    Nº 896/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 30/10/2014
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO".
    Nº 894/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 24/10/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CÂMARA MUNICIPAL".
    Nº 13019/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 31/07/2014
    Situação: Em vigor
    Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
    Nº 893/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 01/07/2014
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE CONTRAPARTIDAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DECORRENTES DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL- PNHR, PARA 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES DE INOCÊNCIA-MS
    Nº 892/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 01/07/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO A.B.R.A.C.E".
    Nº 891/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 24/06/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
    Nº 890/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 24/06/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL 2014".
    Nº 889/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 26/05/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTAÇÃO PARA PRAÇAS, PARQUES E ESCOLAS PUBLICAS"
    Nº 888/2014
    Lei Complementar
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    Data: 21/05/2014
    Situação: Em vigor
    "CRIA O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETADO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
    Nº 887/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 21/05/2014
    Situação: Em vigor
    "REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES"
    Nº 886/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 19/05/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL E REVOGA LEI 874 E ALTERA ARTIGOS 628/2007 19/05/2014".
    -
    Lei Orgânica
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    Data: 03/04/2014
    Situação: Em vigor
    Lei Orgânica Municipal de Inocência.
    Nº 885/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 01/04/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE DENOMINAÇÃO AV. SEBASTIANA CARDOSO DE PAULA".
    Nº 884/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 01/04/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE FESTA DO PEÃO DE INOCÊNCIA-MS".
    Nº 883/2014
    Lei Complementar
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    Data: 18/03/2014
    Situação: Em vigor
    "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 792 DE DEZEMBRO DE 2011, MODIFICA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 868 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013".
    Nº 880/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 17/03/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014".
    Nº 880/2014
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 17/03/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014".
    Nº 882/2014
    Lei Ordinária
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    Data: 11/03/2014
    Situação: Em vigor
    "CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, COMTUR E FUNDO".
    Nº 881/2014
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 11/03/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL E NAS FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2014".
    Nº 879/2014
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 25/02/2014
    Situação: Em vigor
    "CRIA DIA DO ROTARIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 878/2014
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 25/02/2014
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDER SUBVENÇÃO COFESP FESTA DO SÃO PEDRO"
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