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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    29 atos encontrados
    Nº 792/2011
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 13/12/2011
    Situação: Alterada
    "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 797/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 13/12/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXCECUTIVO MUNICIPAL FAZER A DOAÇÃO DE UM LOTE DE LOTE DE TERRENO URBANO, A EMPRESA JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO TRANSPORTE ME".
    Nº 788/2011
    Lei Complementar
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    Data: 09/11/2011
    Situação: Em vigor
    "DEFINI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IMÓVEIS RURAIS DO MUNICIPIOS, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE ITBI PARA P EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS"
    Nº 785/2011
    Lei Complementar
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    Data: 09/11/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE INOCÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR 626 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 780/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 05/11/2011
    Situação: Em vigor
    "REVOGAR A LEI Nº 724/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 782/2011
    Lei Complementar
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    Data: 25/10/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 779/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 22/09/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYNA" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE INOCÊNCIA-MS E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS".
    Nº 778/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 06/09/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 749/2010 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 777/2011
    Plano de Carreira e Estrutura dos Cargos CÂMARA MUNICIPAL
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    Data: 02/08/2011
    Situação: Em vigor
    "Institui o Plano d Cargos e Retribuições Pecuniárias da Câmara Municipal de Inocência- MS e da outras Providencias"
    Nº 777/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 02/08/2011
    Situação: Em vigor
    Institui o Plano de Cargos e Retribuições Pecuniárias da Câmara Municipal de Inocência e dá outras providências.
    Nº 776/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 20/07/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 1.250.000,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA".
    Nº 775/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 19/07/2011
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER, GARANTIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
    Nº 774/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 22/06/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXCUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA O CONSELHO AUXILIO FINANCEIRO PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE INOCÊNCIA".
    Nº 773/2011
    Lei Complementar
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    Data: 14/06/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE INOCÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR 626 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 771/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 14/06/2011
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O BANCO DO BRASIL S/A".
    Nº 770/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 08/06/2011
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA O MUNICÍPIO FORNECER TRANSPORTE AOS ATLETAS AMADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
    Nº 769/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 24/05/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 768/2011
    Lei Complementar
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    Data: 17/05/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE INOCÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR 626 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 767/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 17/05/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
    Nº 766/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 20/04/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO MUNICÍPIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
    Nº 765/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 07/04/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 628, DE 08 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 764/211
    Lei Ordinária
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    Data: 07/04/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBREE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO PIO XII, MANTEDORA AO HOSPITAL CÂNCER DE BARRETO".
    Nº 763/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 29/03/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE PARA ATENDER A EQUIPE SAÚDE FAMÍLIA -ESF, SITUADO NO BAIRRO JARDIM BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 762/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 24/03/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AÇÃO PREVENTIVA E DE FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA NA PREVENÇÃO E NO COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 761/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 17/03/2011
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSES SOCIAL".
    Nº 760/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 17/03/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECULTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO B DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 759/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 17/03/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXCECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR INGRESSOS JUNTO A COFAPI COMISSÃO ORGANIZADA DE FESTA DE INOCÊNCIA".
    Nº 758/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 06/01/2011
    Situação: Em vigor
    "DISP?E SOBRE AUTORIZA??O PARA O EXCECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOA??O DE UMA GLEBA DE TERRAS PARA FINS QUE ESPECIFICA".
    Nº 757/2011
    Lei Ordinária
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    Data: 06/01/2011
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A CONTRAÇÃO DE ÓRGÃO DE IMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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    Portal atualizado em: 10/10/2024 17:06
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