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    Anexos
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    27 atos encontrados
    Nº 756/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 16/12/2010
    Situação: Em vigor
    "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC?PIO DE INOC?NCIA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS".
    Nº 755/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 07/12/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DA LEI Nº 628, DE 08 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 754/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 07/12/2010
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IM?VEL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS".
    Nº 753/210
    Lei Ordinária
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    Data: 02/12/2010
    Situação: Em vigor
    "DISP?E SOBRE AUTORIZA??O PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOA??O DE UM LOTE DE TERRENO URBANO PARA FINS QUE ESPECIFICA".
    Nº 751/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 02/12/2010
    Situação: Em vigor
    "DISP?E SOBRE AUTORIZA??O PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOA??O DE UM LOTE DE TERRENO URBANO PARA FINS QUE ESPECIFICA".
    Nº 750/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 18/11/2010
    Situação: Em vigor
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSSAMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTA??O DOS MUNIC?PIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
    Nº 748/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 15/11/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER VEICULO, POR CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 749/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 08/11/2010
    Situação: Em vigor
    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011".
    Nº 747/2010
    Lei Complementar
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    Data: 07/10/2010
    Situação: Em vigor
    "INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 746/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 15/09/2010
    Situação: Em vigor
    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 745/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 03/09/2010
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRESTAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS DA MUNICIPALIDADE AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 744/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 03/09/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECULITIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INOCÊNCIA-MS ".
    Nº 743/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 25/08/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECULTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO B DE MENEZES, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 742/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 17/08/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A INSTALAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 741/2010
    Lei Complementar
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    Data: 27/07/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE INOCÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR 626 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 740/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA A MORANGA RODEIO FEST".
    Nº 733/210
    Lei Ordinária
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    Data: 11/06/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 628 DE 08 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 739/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 10/06/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A COMPLEMENTAÇÃO AO AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEIRO DAS DESPESAS COM 30ª FESTA DE PEÃO DE INOCÊNCIA-MS".
    Nº 738/2010
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 25/05/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA DE APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 736/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 19/05/2010
    Situação: Em vigor
    "DENOMINA AVENIDA JUVÊNCIO LACERDA DE ALMEIDA II, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOM JESUS".
    Nº 735/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 19/05/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 734/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 19/05/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISOS III E IV DO ARTIGO 52 DA LEI 277/90 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 732/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 31/03/2010
    Situação: Em vigor
    ADOTA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOMASUL, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS.
    Nº 731/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 31/03/2010
    Situação: Em vigor
    " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA 30ª FESTA DE PEÃO DE INOCÊNCIA-MS, BEM COMO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00( SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇA MENTO ANUAL".
    Nº 729/2010
    Lei Ordinária
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    Data: 31/03/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 728/2010
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/03/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE R$ 786.100,00 (SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E CEM REAIS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
    Nº 726/2010
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/03/2010
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Seta
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    Portal atualizado em: 10/10/2024 17:06
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