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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    21 atos encontrados
    Nº 555/2004
    Lei Complementar
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    Data: 31/12/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE PLANO CARGOS E CARREIRAS VENCIMENTOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 553/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 30/12/2004
    Situação: Em vigor
    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 554/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 30/12/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 552/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/2004
    Situação: Em vigor
    "ACRESCENTA AO ARTIGO 10, DA LEI 476/01, O PARÁGRAFO UNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 551/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 30/08/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE FIXAÇÃO SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS".
    Nº 550/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 24/08/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 550/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 24/08/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 549/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 15/06/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCiclO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 545/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 08/06/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE AUTORIZAR OU FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM UNDIME/MS".
    Nº 545/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 08/06/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 546/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 08/06/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO DOAR UM TERRENO PARA OS LAR PARAÍSO DOS VELHINHOS".
    Nº 547/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 08/06/2004
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA EXECUTIVO DOAR MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ABATEDOURO BOVINO DE INOCÊNCIA-MS".
    Nº 548/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 08/06/2004
    Situação: Em vigor
    "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR PARAÍSO DOS VELHINHOS".
    Nº 542/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
    Nº 540/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 01/06/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÕES PARCELAMENTO QUADRA - B E B1 LOTEAMENTO OSVALDO FARIA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
    Nº 541/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 01/06/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO PERMUTAR UM TERRENO URBANO"
    Nº 539/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 20/05/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE ALTERAÇÕES ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 538/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/2004
    Situação: Em vigor
    "REVOGA CAPITULO II IMPOSTO SOBRE SERVIÇO QUALQUER NATUREZA N°357/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
    Nº 538/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 23/03/2004
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA CRÉDITO BANCO DO POVO MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
    Nº 535/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 18/03/2004
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE EXECUTIVO ADQUIRIR RAMAS DE MANDIOCA E DOAR PARA PRODUTORES RURAIS DE INOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 537/2004
    Lei Ordinária
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    Data: 18/03/2004
    Situação: Em vigor
    "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 514 DE 24 DEZEMBRO DE 2002".
    Seta
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