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    25 atos encontrados
    -/493/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 14/12/2001
    Situação: Em vigor
    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 492/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 13/12/2001
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA CONSTRUIR UMA UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR".
    Nº 491/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 12/12/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A VENDA EM LEILÃO DE UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL".
    Nº 490/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 06/11/2001
    Situação: Em vigor
    "ALTERA A REDAÇÃO DO &2º DO ARTIGO 3º DA LEI 481 DE 29 JUNHO 2001".
    Nº 489/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 30/10/2001
    Situação: Em vigor
    "APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002-2005'.
    Nº 488/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 23/10/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ART 43 LEI 4.320 DE 17/03/64 E DA LEI 468 16/10/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 485/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 31/08/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 486/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 31/08/2001
    Situação: Em vigor
    "AUTORIZA EXECUTIVO VENDER EM LEILÃO UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL".
    Nº 487/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 31/08/2001
    Situação: Em vigor
    "DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL MARGARIDA TOMÁZIA DE PAULA - VÓ NONA".
    Nº 484/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 21/08/2001
    Situação: Em vigor
    "ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS ELABORAÇÃO LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA REFERENTE EXERCÍCIO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 481/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/2001
    Situação: Em vigor
    "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
    Nº 482/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL ADERIR AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE MS".
    Nº 484/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/2001
    Situação: Em vigor
    "REVOGA ALEI MUNICIPAL 378 DE 20 ABRIL 1995".
    Nº 480/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 25/05/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ART 43 LEI 4320 DE 17/03/64 E DA LEI 468 DE 16/10/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
    Nº 478//2001
    Lei Ordinária
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    Data: 10/04/2001
    Situação: Em vigor
    "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 479/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 10/04/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A VENDA EM LEILÃO DE UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL'.
    Nº 477/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 29/03/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ARTIGO 43 LEI 468 DE 16/10/00 PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS"
    Nº 476//2001
    Lei Ordinária
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    Data: 27/03/2001
    Situação: Em vigor
    "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE INOCÊNCIA-MS".
    Nº 473/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA GLEBA DE TERRAS RURAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO".
    Nº 474//2001
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ÓRGÃO DE IMPRENSA PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO".
    Nº 475/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2001
    Situação: Em vigor
    "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 464 DE 24 DE JULHO DE 2.000".
    Nº 471//2001
    Lei Ordinária
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    Data: 09/02/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64 D 17/03/64 PARA INSERÇÃO NA LEI 468 DE 16/10/00".
    Nº 472/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 09/02/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE ALTERAÇÕES ESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LEI 406/97, DEFINE COMPETÊNCIA E REGULAMENTA A EXECUÇÃO. FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PROGRAMA DIREITO DA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO".
    Nº 470/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 08/02/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 4320 DE 17/03/64 E DA LEI MUNICIPAL 468 DE 16/10/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 469/2001
    Lei Ordinária
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    Data: 23/01/2001
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO QUADRO DE VAGAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Seta
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    Portal atualizado em: 10/10/2024 17:06
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