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Legislação e Atos Normativos
Principal
Legislação e Atos Normativos
Atualizado em: 19/02/2025 às 10h52
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
18 atos encontrados
Nº 391/1995
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1995
Situação: Em vigor
"DISPÕE AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM CAIXA ECONOMICA E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 392/1995
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1995
Situação: Em vigor
"DISPÕE ALTERAR LEI 357/93 CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 390/1995
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1995
Situação: Em vigor
"DISPÕE AUTORIZAR EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 388/1995
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1995
Situação: Em vigor
"DISPÕE AUTORIZAR O EXECUTIVO DOAR TERRENO LOTEAMENTO EMÍLIO JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 389/1995
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1995
Situação: Em vigor
"DISPÕE ALTERAÇÃO NOMES DE RUAS DE LOTEAMENTOS E PRAÇA"
Nº 387/1995
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1995
Situação: Em vigor
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 1996"
Nº 386/1995
Lei Ordinária
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Data: 05/09/1995
Situação: Em vigor
"DISPÕE NOMINAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL -CEI"
Nº 385/1995
Lei Ordinária
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Data: 08/08/1995
Situação: Em vigor
"DISPÕE AUTORIZAR PARCELAMENTO ISSQN EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 384/1995
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1995
Situação: Em vigor
"DISPÕE AUTORIZAR EXECUTIVO DOAR A Q-3 DO LOTEAMENTO EMÍLIO JOSÉ D COSTA PARA ENTIDADE FILANTRÓPICA"
Nº 383/1995
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1995
Situação: Em vigor
"DISPÕE CONCESSÃO REAJUSTE VENCIMENTOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 382/1995
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1995
Situação: Em vigor
"DISPÕE ALTERAÇÕES DONATÁRIOS DAS QUOTAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONDOMÍNIO INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 381/1995
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1995
Situação: Em vigor
"DISPÕE PRORROGAÇÃO ABONO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS PELA LEI 377/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 379/1995
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1995
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO PROMOVER LOTEAMENTO EM ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 380/1995
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1995
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO OUTORGAR TÍTULOS AFORAMENTO A POSSEIROS DE BOA-FÉ DO MUNICÍPIO"
Nº 378/1995
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1995
Situação: Em vigor
"ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTE TABELA "I" INCISO "I" DA LEI 357/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 377/1995
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1995
Situação: Em vigor
"DISPÕE CONCESSÃO ABONO TEMPORÁRIO FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 376/1995
Código de Posturas do Município
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Data: 08/03/1995
Situação: Em vigor
"Institui o Código de Posturas do Município de Inocência/MS"
Nº 376/1995
Lei Ordinária
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Data: 08/03/1995
Situação: Em vigor
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE INOCÊNCIA"
Seta
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