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Competência da Secretaria

A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer compete:

I - Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações nas áreas dos desportos e lazer, com vistas a assegurar o desempenho de atividades afins junto à comunidade do Município; 
II – Definir o calendário e a política municipal nas áreas do esporte e do lazer; 
III – Planejar e coordenar a execução de programas, projetos e atividades esportivas e de lazer, 
IV – Estimular a organização comunitária, objetivando a instituição de associações com fins desportivos, recreativos e de lazer .
V – zelar pela manutenção e limpeza dos locais de práticas esportivas; 
VI - incentivar a prática do esporte, lazer e recreação, integradas a outras formas de atendimento pessoal e social de crianças e adolescentes em estado de carência, em parceria com outros órgãos, entidades, instituições públicas e privadas;
VII – desenvolver atividades esportivas, de lazer e recreação, sob supervisão de profissionais da área, que atenda idosos e portadores de deficiência; 
VIII - estimular a participação da população do Município em eventos desportivos e de lazer, promovendo competições, cursos e seminários; 
IX - assessorar a implantação e gerenciar a utilização dos equipamentos necessários e espaços destinados à prática desportiva e de lazer; 
X - promover a integração com os demais órgãos da Administração Municipal, na utilização e otimização dos equipamentos públicos para as práticas desportivas e de lazer; 
XI - gerenciar a realização dos eventos municipais na área de sua competência; 
XII - ajustar e desenvolver convênios com órgãos federais e estaduais e entidades particulares objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência; 
XIII - manter os equipamentos e recursos esportivos e de lazer dos bairros, promovendo e incentivando o desenvolvimento de eventos e de atividades esportivas e de lazer. 
XIV –executar outras atividades correlatas.            

LEI Nº 990/2017