O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apontou Inocência como a melhor referência do Estado no planejamento de políticas públicas para a Primeira Infância. A conclusão está no Relatório Inicial da auditoria operacional que comparou os Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) dos 79 municípios sul-mato-grossenses com os respectivos Planos Plurianuais (PPA 2026-2029).
Com apoio de ferramentas de inteligência artificial, a Divisão de Fiscalização Especial do TCE-MS analisou 6.812 metas dos planos municipais e as confrontou com 8.427 ações orçamentárias. O objetivo foi verificar se aquilo que os municípios prometem para as crianças de zero a seis anos tem, de fato, dinheiro previsto no orçamento.
O resultado colocou Inocência em destaque. Das 48 metas do plano municipal, 44 estão amparadas por ações do PPA, o equivalente a 91,7%, enquanto a média estadual é de cerca de 71%. Além disso, apenas 12,5% das metas de Inocência foram consideradas imprecisas, contra 72,1% no conjunto do Estado. Com isso, o plano do município é o segundo mais bem redigido entre os 79 analisados.
Segundo o relatório, Inocência reúne as duas qualidades que faltam na maioria dos municípios: metas que permitem medir o cumprimento e orçamento que as sustenta. Por isso, a equipe técnica propõe que a Escola de Controle Externo do TCE-MS inclua a experiência de Inocência em suas ações, com o objetivo de difundir a prática aos demais municípios do Estado. A proposta ainda será analisada pelos conselheiros do Tribunal.
Trabalho integrado entre as secretarias
O diferencial apontado pela auditoria é a elaboração articulada do plano da Primeira Infância e do orçamento. Em Inocência, as áreas que atendem diretamente as crianças trabalharam junto com quem planeja os recursos do município.
A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela educação infantil, creches e pré-escola, teve papel central na definição das metas.
“Uma meta só vale quando a gente consegue medir e quando tem recurso para cumprir. Foi assim que construímos as metas da educação infantil: vaga em creche, pré-escola e formação dos profissionais, tudo com previsão no orçamento. Ver esse trabalho reconhecido pelo Tribunal de Contas mostra que a criança de Inocência está, de verdade, em primeiro lugar”, afirma a secretária municipal de Educação, Adriana Alves Franco de Paula.
A Secretaria Municipal de Saúde responde pelo cuidado desde a gestação, com pré-natal, vacinação e acompanhamento do desenvolvimento infantil.
“A Primeira Infância começa antes do nascimento, no pré-natal. Quando o planejamento da saúde conversa com o orçamento, a gestante e o bebê têm a garantia de que o atendimento vai acontecer. Esse resultado é fruto de uma equipe que trabalha junto”, destaca a secretária municipal de Saúde, Susinalda Alves.
Por meio do CRAS e dos programas de acompanhamento familiar, a Secretaria Municipal de Assistência Social atua junto às famílias em situação de vulnerabilidade.
“Cuidar da criança é cuidar da família. O plano da Primeira Infância de Inocência foi feito com o olhar de várias secretarias ao mesmo tempo, e isso faz diferença na ponta, no atendimento de cada família que procura o CRAS”, ressalta a secretária municipal de Assistência Social, Helem Bruna da Costa.
Responsável pela elaboração do PPA, a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento garantiu que cada compromisso do plano tivesse a ação orçamentária correspondente.
“O que o Tribunal identificou é justamente o que buscamos: o plano e o orçamento caminhando juntos. Cada meta assumida para a Primeira Infância foi conferida com o PPA. Planejar assim dá mais segurança para executar e mais transparência para a população acompanhar”, explica o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Wildes Ferreira.
Para o prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos, o Toninho da Cofapi, o reconhecimento é resultado do trabalho das equipes. “Ser citado pelo Tribunal de Contas como exemplo para todo o Mato Grosso do Sul é motivo de orgulho para Inocência. Esse reconhecimento é das nossas equipes, que colocaram a infância como prioridade e mostraram que é possível planejar com responsabilidade.”
Acompanhamento
O relatório também prevê que os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente acompanhem a execução dos planos. Em Inocência, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a comissão intersetorial da Primeira Infância seguem responsáveis por monitorar o cumprimento das metas.
Números da auditoria
Metas do PMPI com previsão no PPA: 91,7% em Inocência (44 de 48), contra cerca de 71% na média de MS
Metas consideradas imprecisas: 12,5% em Inocência, contra 72,1% na média de MS
Qualidade de redação do plano: 2º lugar entre os 79 municípios
Total analisado pelo TCE-MS: 79 municípios, 6.812 metas e 8.427 ações orçamentárias
Fonte: ASSECOM
Autor: Redação