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O Sebrae organizou, com apoio da Prefeitura de Inocência, um encontro com microempreendedores individuais (MEIs), pequenos empresários e comerciantes na manhã desta terça-feira (10), no Centro de Cultura Lázara Lessonier. A Secretaria Municipal de Planejamento, com o secretário Wildes Ferreira, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com o secretário Ademilson Junqueira, ajudaram a organizar o evento. O encontro foi voltado a quem quer vender produtos e prestar serviços ao poder público.

O consultor do Sebrae Lucas Antunes conduziu as palestras. Ele apresentou o Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal que liga órgãos públicos a microempreendedores individuais. Pelo programa, o MEI pode ser contratado para serviços de menor valor, como manutenção, pequenos reparos, pintura, elétrica e hidráulica, sem a necessidade de participar de uma licitação tradicional. Esse tipo de contratação é feito por dispensa, dentro dos limites que a lei permite.

Lucas Antunes explicou o passo a passo do cadastro na plataforma, a forma como as oportunidades são divulgadas e o que o MEI precisa ter em dia para ser contratado, como CNPJ ativo, conta gov.br e situação regular.

PCA: o que a Prefeitura vai comprar em 2027

Outro destaque do encontro foi o Plano de Contratações Anual (PCA), que a Prefeitura de Inocência já publicou. O documento reúne a previsão de produtos e serviços que o município pretende contratar no próximo ano. Com ele, empresários e comerciantes podem se planejar antes de as compras acontecerem.

De forma geral, o PCA prevê demandas em áreas como:

manutenção predial, elétrica e hidráulica de prédios públicos;
materiais de construção, limpeza, higiene e expediente;
gêneros alimentícios, incluindo os da merenda escolar;
manutenção de veículos, peças e serviços mecânicos;
serviços gráficos, de comunicação e de eventos;
materiais e serviços para a saúde, a educação e a assistência social.

Os participantes foram orientados a consultar o PCA, ver em quais itens o seu negócio se encaixa e se preparar com antecedência, com a documentação em dia e o cadastro nas plataformas de compras públicas.

Também foram discutidos outros temas importantes para o pequeno negócio, como a regularização do MEI, a emissão de nota fiscal, os documentos exigidos nas contratações públicas e a vantagem de manter os recursos circulando no comércio local.

Carreta do Sebrae atende até as 17h

Quem não pôde ir à palestra ainda tem uma oportunidade hoje. A carreta de atendimento do Sebrae está em frente à Secretaria Municipal de Educação e atende até as 17h desta terça-feira (10). No local, a equipe oferece:

atendimento e orientação a MEIs;
informações sobre o Contrata+Brasil;
cadastro no Contrata+Brasil na hora.

A ação tem parceria da Sala do Empreendedor, do programa Cidade Empreendedora, do Sebrae, da Semadesc e do Governo de Mato Grosso do Sul.