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A Prefeitura Municipal, por meio da Defesa Civil, informa à população que está suspensa toda e qualquer autorização para queima controlada até o dia 31 de dezembro de 2025, conforme estabelece a Resolução Conjunta SEMADESC/IMASUL nº 004/2025, publicada em 1º de agosto deste ano.

A medida tem como objetivo prevenir incêndios florestais e urbanos, especialmente neste período crítico, quando os riscos se intensificam devido às condições climáticas severas:

• Ventos fortes superiores a 30 km/h;

• Umidade relativa do ar abaixo dos 30%;

• Temperaturas médias acima dos 30°C.

Diante desse cenário, está terminantemente proibido:

• Colocar fogo em restos de lavouras (como cana-de-açúcar);

• Realizar queimas em áreas de florestas plantadas;

• Queimar lixo, resíduos, entulhos e materiais em quintais;

• Fazer aceiros com uso de fogo em beiras de estradas, rodovias ou propriedades.

Crime e Penalidades

Aqueles que descumprirem as determinações da resolução estarão sujeitos às sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto nº 6.514/2008, além de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Um apelo à consciência coletiva

A Prefeitura reforça o pedido de conscientização e colaboração de toda a população. Os danos causados por queimadas ilegais vão além do meio ambiente, afetando a saúde pública, a segurança das comunidades e o bem-estar de todos.

"Lembramos que provocar incêndios ambientais é crime. Denuncie qualquer atividade irregular às autoridades competentes."

Contamos com o apoio de todos para preservar a vida, o meio ambiente e o nosso município.

Prefeitura Municipal de Inocência
Defesa Civil – Protegendo vidas e o meio ambiente.

🌱 Inocência em Transformação... Um futuro melhor para todos, esse é o nosso papel.