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Inocência (MS)- A Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Inocência/MS para prestação de contas do 2º semestre de 2019 foi realizada na manhã desta segunda-feira (17 de fevereiro de 2020), no Centro Cultural Lazara Lessonier. A audiência tem o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada semestre. Além do prefeito José Arnaldo, o evento contou ainda com a presença de Doniseth Bernardo, controlador do Município, conduzindo a audiência; servidores municipais e secretários.

De acordo com slides apresentados por Doniseth, a aplicação na Saúde foi de 26,62% do orçamento, sendo que a exigência constitucional é de 15%. A Educação recebeu 31,76%, acima do mínimo exigido de 25%. A despesa com pessoal, que pode atingir o máximo de 54% do orçamento está dentro do limite, chegando a 47,63%, ficando a baixo do limite prudencial convencionado em 51,30%. A exigência mínima de que 60% dos recursos do FUNDEB devem ser aplicados na remuneração dos professores, foi ultrapassada, chegando ao patamar de 67,07%. A Receita Corrente Líquida no período analisado foi de R$ 43.073.206,70.

O espaço aberto para perguntas foi pouco usado, devido à clareza das explicações do controlador. De acordo com o prefeito José Arnaldo, a administração está atenta à despesa com pessoal, ficando abaixo do limite prudencial.

As audiências públicas são realizadas em cumprimento da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acontecem duas vezes por ano. Em julho é analisado o primeiro semestre do ano em curso. No início do ano subsequente (em janeiro ou fevereiro) a análise recai sobre o segundo semestre do ano anterior.

Colaboração: Doniseth Bernardo, Coordenador de Controle Interno.