Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Secretarias / Departamentos

Wildes Ferreira

Funcionamento: 7:30 as 11:00 horas 13:00 as 17:00 horas

Telefone: 6735741350

planejamento@inocencia.ms.gov.br

Rua João Batista Parreira, 522

https://www.inocencia.ms.gov.br

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Compete a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento:

(LEI COMPLEMENTAR Nº 1414/2025 )

Exercitar a coordenação geral dos órgãos e entidades municipais quanto aos aspectos substantivos da política municipal de desenvolvimento, inclusive para obtenção de recursos, viabilização e controle da execução de planos, programas e projetos públicos;
gerar os principais dados socioeconômicos para compor a formação do Sistema de Informações Gerenciais da Prefeitura e sociedade em geral;
elaborar estudos que possibilitem identificar e avaliar os fatores concorrentes para a realização dos planos de estratégias governamentais, bem como execução de seus respectivos programas e projetos, de acordo com as diretrizes estabelecidas;
promover a interação com os órgãos afetos ao desenvolvimento dos setores produtivos, com vistas a harmonizar e compatibilizar as ações de planejamento, de execução e de avaliação dos resultados preconizados nos projetos e atividades daqueles órgãos;
desenvolver ações para captação de recursos financeiros e linhas de financiamento para o Município através da articulação junto aos órgãos federais,
agências de desenvolvimento e instituições financeiras de recursos e órgãos dos setores produtivos, verificando as disponibilidades e os requisitos para a sua captação;
elaborar relatórios periódicos e informativos diversos, referentes aos projetos e atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades relacionadas com os setores produtivos do Município, propondo, por demanda, os ajustes necessários;
planejar e desenvolver projetos relacionados à modernização das Estruturas Organizacionais e dos procedimentos, conjuntamente com outros órgãos do Município ou do Estado;
coordenar a elaboração, consolidar, reformular e acompanhar a execução do orçamento do Município, bem como do Plano Plurianual;
estabelecer a programação orçamentária da despesa e da receita do Município, elaborando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a Lei Orçamentária Anual;
coordenar os programas e projetos no âmbito do Município;
supervisionar e coordenar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento do Município, bem como revê-lo, consolidá-los, compatibilizá - los e avaliá-los;
coordenar as atividades relacionadas à elaboração de projetos para complementação das ações de planejamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
o monitoramento geral de todos os convênios celebrados entre o Governo Municipal e entidades nacionais, internacionais e estrangeiras públicas ou privadas, especialmente no tocante ao cumprimento de prazos, contrapartidas, prestações de contas e demais exigências necessárias à garantia da conformidade e manutenção das condições de habilitação da Prefeitura Municipal;
a execução das prestações de contas dos Convênios e Contratos firmados entre o Município e a União, Estado ou qualquer outro órgão, bem como controlar os prazos de execução dos planos de trabalho, encaminhar as prestações de contas nos prazos estipulados, controlar a aplicação dos recursos e orientar sobre a devida aplicação dos recursos,
Elaborar e propor políticas de desenvolvimento para o Município através de planejamento e desenvolvimento de projetos relacionados à modernização das Estruturas Organizacionais;
gerenciar, monitorar e controlar o Sistema de Execução orçamentária do Município, visando garantir a legal e correta utilização das dotações orçamentárias pelos órgãos/entidades, estabelecendo intercâmbio permanente de informações,processamento central de despesas públicas;
execução de atividades centrais referentes aos sistemas orçamentários e financeiros;
Monitorar o endividamento do município;
Acompanhar o cumprimento das disposições estabelecidas na LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF;
Coordenar a política de remuneração e relação de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Coordenar a formulação do planejamento estratégico municipal, assim como a execução de suas atividades;
Desenvolver projetos e atividades voltadas para disseminação da utilização de indicadores que garantam uma administração com foco nos resultados;
Coordenar o planejamento, execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas; Realizar a Gestão Estratégica da Administração Municipal Direta e Indireta, atuando cooperativamente e de forma articulada nas ações desenvolvidas pelos seus órgãos;
Planejar, controlar e coordenar, com a colaboração dos demais órgãos e entidades da administração pública, projetos para captação de recursos externos;
Promover a elaboração, formulação, revisão e avaliação periódica dos planos, programas, projetos e ações do governo municipal, de conformidade com os interesses comuns dos órgãos envolvidos;
Promover a coordenação harmônica e institucional das Secretarias Municipais nas funções de governança, planejamento e execução;
Acompanhar o desenvolvimento do processo de planejamento da gestão dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
Formular e gerir toda a política de comunicação para o público interno e externo da Prefeitura Municipal;
Coordenar as atividades de comunicação social, de acordo com as diretrizes do Poder Executivo;
Atuar proativamente, junto aos órgãos da Administração Municipal de forma a permitir a geração de informações que propiciem uma comunicação eficaz.
Planejamento, a coordenação e a gestão das atividades de capacitação dos servidores municipais e a execução de ações, eventos e procedimentos que assegurem oportunidades de formação, qualificação e aperfeiçoamento profissional ;
Definição de mecanismos de diagnóstico continuado e permanente das demandas de capacitação e qualificação profissional dos servidores públicos e colaboradores vinculados aos órgãos e entidades municipais.
A implementação do Modelo de Excelência em Gestão - MEG, que visa a busca permanente do processo de autoconhecimento da administração pública municipal, com a constituição de um Comitê do MEG, que possibilitará identificar os maiores diferenciais competitivos da prefeitura e fortalecê-los, ao mesmo tempo, identificar falhas de gestão e corrigi-las;

A Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, compõe-se, das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
Gerencia de Planejamento
Gerência de Projetos, Convênios e Prestação de Contas
Assessoria de Comunicação Social
Assessoria Full Stack

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