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Prefeitura de Inocência - MS
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27/09/2019 às 22:38:00
Prefeitura Municipal de Inocência realiza Audiência Pública demonstrando o cumprimento das Metas Fiscais do 1º Semestre de 2019, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

› Local: Inocência

Na manhã de 12 de agosto de 2019, no Centro Cultural Lazara Lesssonier, por meio do Órgão de Controle Interno Municipal (OCIMI), realizou Audiência Pública para apresentação do Relatório da Gestão Fiscal (RGF), referente ao 1º semestre de 2019, e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2019, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000, com o objetivo de demonstrar a sociedade em geral o cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Semestre do Exercício de 2019.
A audiência foi ministrada pelo Coordenador de Controle Interno Doniseth Rosa Bernardo, o ato público teve um número expressivo de participantes, contando ainda com a presença de Secretários Municipais, servidores públicos e de membros do Legislativo, como presidente da Câmara Valmes José de Carvalho e os vereadores Silviano Calixto dos Santos e Alinete Rodrigues Correia Parecis.
Além dos números pertinentes aos repasses, transferências, arrecadação e despesas do município, destacou-se na audiência o cumprimento dos Índices Constitucionais de investimentos na Saúde e Educação, do regulamentar repasse ao Legislativo (duodécimo) e a observância do índice prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Secretária de Planejamento e Finanças agradece a participação dos presentes e salienta a importância da transparência na gestão dos recursos públicos municipais. Ressalta ainda que todas as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal têm sido realizadas e outras mais ocorrerão com a habitualidade imposta na legislação, sempre nos prazos previsto na legislação e precedidas de ampla divulgação, visando cada vez mais a participação da sociedade local.


Fonte: Assessoria de Comunicação
 
 
 
 
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