CLASSIFICAÇÃO DE SIGILO

CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO - ESIC

Atualizado em: 28/05/2026 às 03h02

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  Este espaço apresenta as informações classificadas e desclassificadas conforme a Lei nº 12.527/2011.

As informações classificadas são aquelas que possuem restrição de acesso por determinado período, em razão de sua sensibilidade. Já as informações desclassificadas são aquelas cujo prazo de sigilo foi encerrado, tornando-se públicas.

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Sequência	Assunto	Data de Criação	Data Final do Sigilo	Tipo Sigilo	Duração do Sigilo	Dispositivo Legal
No Ano 2026, não há documentos classificados no âmbito do Município de Inocência/MS.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como às orientações dos órgãos de controle externo, declaramos que, no âmbito da Prefeitura Municipal de Inocência/MS, não houve a classificação de informações em qualquer grau de sigilo no exercício de 2023 até a presente data.

Dessa forma, não existem registros de informações classificadas ou desclassificadas passíveis de divulgação neste Portal da Transparência.

Inocência/MS, 28 de maio de 2026.

ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Inocência/MS