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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Nº 1136
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1135/2020
Lei Complementar
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Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Municipal n. 628/2007, e dá outras providências”.
Nº 1134/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a redação do artigo” 2º e acresce dispositivo à Lei 1122 de 05 de maio de 2020 que “Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Inocência-MS e dá outras providências.”
Nº 1133/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1132/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1131/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1130/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1129/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de 2020 para o exercício de 2020 para o combate da pandemia do COVID-19
Nº 1128/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1127/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1126/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1125/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1124/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social”.
Nº 1123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Inocência-MS e dá outras providências.”
Nº 1121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2020 para o combate da pandemia do COVID-19.”
Obs:
Nº 1118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte localizada no Centro Educacional de Inocência “Professor Olivalto Elias da Silva” e dá outras providências.”
Nº 1114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1111
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
Nº 1110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo, Executivo
“Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Inocência, , Lei nº 990, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
Nº 1109
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“ CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 868 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
Nº 1108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.
Nº 1104/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o município de Paranaíba/MS conforme discriminado abaixo e dá outras providências.”
Nº 1103/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização para entrega de material de construção conforme § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1093/2019 de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências.”
Nº 1102/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.”
Nº 1101/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Declaração de Direitos Econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação do município de INOCÊNCIA/MS, como agente normativo e regulador, e dá outras providências
Nº 1100/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras providências."
Nº 1099/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
“Declara de Utilidade Pública a Igreja Assembléia de Deus Ministério Inocência.”
Nº 1098/2019
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
“Declara de Utilidade Pública a Igreja Assembléia de Deus Ministério Inocência.”
Nº 1097/2019
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
“ CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 868 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
Nº 1096/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras providências."
Nº 1095/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras providências."
Nº 1094/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2019
Situação:
Em vigor
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.”
Nº 1093/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2019
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A PESSOAS CARENTES EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 1092/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2019
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei 1027/2017 de 19 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 833/2012, que Dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Controle Interno da Câmara Municipal de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Nº 1091/2019
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.”
Nº 1090/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal de Inocência-MS e dá outras providências.”
Nº 1089/2019
Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
Baixar
Data:
03/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Inocência, Lei Complementar nº 992, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências”.
Nº 1088/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/2019
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei 1083/2019 de 17 de junho de 2019, e dá outras providências.”
Nº 1087/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2019
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a Isenção de Imposto Predial e Territorial urbano e Taxa de Coleta de Lixo aos templos de qualquer culto e dá outras providências.”
Nº 1086/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2019
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização de venda em leilão de Veículos e de Bens Móveis Inservíveis da Administração.”
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 08:47
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