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Decretos Orçamentários
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Lei Feriados Municipal
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
Plano de Carreira e Estrutura dos Cargos CÂMARA MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL
Saneamento Básico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Estatuto do Servidor
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Plano de Cargos e Carreira Prefeitura Municipal
Plano de Carreira e Estrutura dos Cargos CÂMARA MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL
Saneamento Básico
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano Final
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Nº 1242
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização de venda em leilão de bens móveis inserviveis da Administração"
Nº 1241
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Revisão Geral anual aos servidores efetivos e comissionados do poder legislativo e aos Vereadores , observado o disposto no art. 29 inciso VI e VII, 29.a, caput e § 1º, e art.37, XI, da constuição federal e dá providências.
Nº 1239
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
16/12/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a extrutura básica do Poder Executivo do Municipio de Inocência e da outras Providências."
Nº 1238
Lei Complementar
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Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a alteração do Plano de cargo e Carreiras e Remuneração dos Membros do Magistério da Prefeitura Municipal de InoCênccia/MS, Lei complementar 792/2011 de 12 de dezembro de 2011, e dá outras providências".
Nº 1237
Lei Complementar
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Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a lei Complementar nº 872 de 10 dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
Nº 1235
Lei Complementar
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Dispõe sobre acrescentar o Art.168-A á Lei Orgânica do Municipios de Inocência/MS."
Nº 1230
Lei Complementar
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui o Regime de Previdência no ambito do Municipio; fixa o limite maximo para a concessão de aponsentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata do art. 40 da Constuitição Federal; autoriza adesão ao plano de beneficios de previdência Complementar; e da outras providências."
Nº 1224
Lei Complementar
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Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Instui o Programa de recuperação de crédito Fiscal -REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de Créditos de qualquer natureza do municipio de Inocência e dá outras Providências."
Nº 1215
Lei Complementar
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Data:
06/07/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
" Dispõe sobre a alteração da lei complemnetar Municipal nº 628/2021, e da outras providências."
Nº 1176/2021
Lei Ordinária
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Data:
25/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.”
Nº 1175/2021
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Administrativo de Cessão de Uso de Imóvel com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, e dá outras providências.”
Nº 1174/2021
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Determina em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrente da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar e dá outras providências.”
Nº 1173/2021
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1172/2021
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.” O Prefeito Municipal de Inocência-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Inocência aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Nº 1171/2021
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1170/2021
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1169/2021
Lei Ordinária
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Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1168/2021
Lei Ordinária
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Data:
28/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
Nº 1167/2021
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1166/2021
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1165/2021
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1164/2021
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1163/2021
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1162/2021
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
Nº 1161/2021
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
Nº 1160/2021
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1159/2021
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2021.”
Nº 1158/2021
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
23/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
Nº 1157/2021
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Anual do Município de Inocência para o exercício de 2021 para o combate da pandemia do COVID-19.”
Nº 1156
Lei Complementar
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Data:
26/11/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei Complementar n°. 872 de 10 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
Nº 1155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021."
Nº 1154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização de venda em leilão de Bens Móveis Inservíveis da Administração."
Nº 1153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre alterações na Lei n° 628/2007, de 08 de março de 2007, que trata do Regime Próprio de Previ-dência Social do Município de Inocência/MS, e dá outras providências."
Nº 1152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de iden- tificação dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública e dá outras providências".
Nº 1151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a alteração do art. 9° e 12, da Lei n° 882/2014, de 11 de março de 2014, que cria Conselho Municipal de Turismo COMTUR e Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Nº 1150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a alteração da Lei n° 990, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Inocência e dá outras providências."
Nº 1149
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a denominação da "ALA 2" do Hospital Municipal de Inocência e dá outras providências."
Nº 1148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a denominação da "ALA 1" do Hospital Municipal de Inocência e dá outras providências."
Nº 1150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a alteração da Lei n° 990, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Inocência e dá outras providências."
Nº 1147
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS PARA EMPRESAS E PESSOAS FISICAS, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1146/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a redação do artigo 96 da Lei 280/1991 de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências.”
Nº 1145/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza em atendimento ao § 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município de Inocência-MS, devidas ao Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência – INOPREV e dá outras providências.”
Nº 1144/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do § 3º do Art. 7º, da Lei Municipal nº 1094 04 de novembro de 2019.”
Nº 1143/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei nº 628/2007, de 08 de março de 2007.”
Nº 1142/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1141/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
Nº 1140/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Inocência-Estado de Mato Grosso do Sul, para vigorar na Décima Quinta Legislatura a iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2021, e dá outras providênci
Nº 1139/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Inocência-MS, nos termos do artigo 29, inciso V, combinado com o artigo 37, incisos X e XI, e § 4º do artigo 39, da Constituição Federal, para vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências”.
Nº 1138/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Nº 1137/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Município de Inocência-MS para o exercício de 2020.”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 17:40
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