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    Anexos
    Vínculos
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    14 atos encontrados
    Nº 441/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 09/12/1998
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO ORÇAMENTO DE 1999 DA AUTARQUIA MUNICIPAL - INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SOCIAL DE INOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 437/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 11/11/1998
    Situação: Em vigor
    "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 438/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 11/11/1998
    Situação: Em vigor
    "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 439/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 11/11/1998
    Situação: Em vigor
    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1999"
    Nº 434/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 27/10/1998
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL"
    Nº 435/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 27/10/1998
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL 257/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 436/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 27/10/1998
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE REVOGAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 429/98 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INOPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 433/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/1998
    Situação: Em vigor
    "ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 432/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 26/08/1998
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR CASAS POPULARES EM TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 431/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/1998
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE AUTORIZA O EXECUTIVO PROMOVER FUSÃO DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 388/95 DE 12/12/95"
    Nº 430/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 17/06/1998
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ART 43, DA LEI 4320 DE 17/03/64 E DA LEI 421/97 DE 23/09/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 429/1998
    Lei Complementar
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    Data: 19/05/1998
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE CRIAÇÃO DO "INOPREV" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 428/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 14/04/1998
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO DO ART 43 DA LEI 4320 DE 17/03/64 E DA LEI MUNICIPAL 421/97 DE 23/09/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 427/1998
    Lei Ordinária
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    Data: 01/04/1998
    Situação: Em vigor
    "DISPÕE REVOGAÇÃO LEI 342/93, INSTITUI PLANO DE CARGO, VENCIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS"
    Seta
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