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Inocência (MS) - Na manhã do dia 19 de maio o Prefeito, José Arnaldo e o Secretário de Infraestrutura, Adair Lourenço, estiveram vistoriando a área onde estão sendo construídas 30 casas por meio do programa Lote Urbanizado, do Governo do Estado em parceria com o município. O terreno está localizado no loteamento Osvaldo Faria de Souza, no bairro Bom Jesus.

                "É um projeto novo que estamos viabilizando para o município, tendo em vista que o programa Minha Casa Minha Vida executado pelo governo federal, não tem previsão para retornar. Sendo assim, o governo do estado mais uma vez somou forças para conseguir realizar o sonho de muitas famílias”, comentou o prefeito.

                O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Agência de Habitação Popular e o Governo Municipal por meio do prefeito José Arnaldo Ferreira de Melo, iniciaram há poucos dias o projeto lote Urbanizado em nosso município.

                Serão 30 unidades habitacionais que serão doadas aos munícipes que se enquadrarem nas exigências do programa.

                A obra está sendo realizada pela empresa GBA Serviços e Construções LTDA – ME, que prevê um investimento de aproximadamente R$ 292.789,01 investidos na construção da fundação das residências de 42,56 m² (2 quartos, sala, cozinha e banheiro) até o contra piso com instalações hidráulicas e sanitárias, 1ª fiada em alvenaria, fossa séptica e o sumidouro.

Entenda o Programa Lote Urbanizado

                O município doa o terreno regularizado, com o devido licenciamento ambiental, dotado de infraestrutura básica como água, energia, arruamento e iluminação pública. É responsabilidade do município também executar a limpeza e parametrização dos lotes, conforme orientação da AGEHAB, antes do início da obra.

                O cadastro e o acompanhamento da seleção dos candidatos foram feitos no sistema eletrônico da AGEHAB.

                O município também é responsável por prestar assistência técnica ao selecionado, a qual consistirá em acompanhar a execução da 2ª etapa, por intermédio da equipe de profissionais de prefeitura Municipal de Inocência, Engenheiro Civil João Paulo Rosa dos Santos e Arquiteta e Urbanista Natalia da Silva Dias e de um mestre de obra para orientar a autoconstrução. 

                E por último, deverá providenciar o alvará de construção da 2ª Etapa da obra (no início) e o Habite-se (na conclusão da obra). 

                A AGEHAB é responsável pela construção da fundação de uma residência de 42,56 m² (2 quartos, sala, cozinha e banheiro) até o contra piso com instalações hidráulicas e sanitárias, 1ª fiada em alvenaria, fossa séptica e o sumidouro (se for o caso) denominado “1ª Etapa da Obra” que também se denominou “Base”.

                O terceiro responsável pelo projeto é o selecionado. A segunda etapa da obra fica por conta do munícipe, como a compra de todo o material necessário para a construção da unidade habitacional e mão de obra para execução.

                O prazo para a construção desta segunda etapa é de 24 meses após a emissão do alvará de construção e assinatura de autorização para o início da execução da obra.

                A fase I deve ser terminada em até seis meses, após autorização para início de execução da obra. As demais fases deverão ser concluídas em 18 meses, concluindo o total de 24 meses.

                Caso o selecionado não termine a primeira fase dentro do prazo, a autorização de continuidade de execução da obra será cancelada. Assim, o candidato pré-selecionado é chamado e ressarcirá o desistente, da maneira que for possível.

Fases obrigatórias

Fase I: Alvenaria de elevação verga e conta-verga de concreto pré-moldado e cinta de respaldo, oitão;

Fase II: Estrutura da cobertura metálica ou de madeira (Com caixa d’água e suporte);

Fase III: Telhado;

Fase IV: Instalação hidráulica, chapisco interno e externo, reboco e azulejo nas áreas molhadas;

Fase V: Esquadrias e janelas;

Fase VI: Esquadrias- portas de ferro;

Fase VII: Instalações elétricas e pintura em esquadrias;

Fase VIII: Equipamentos, hidros sanitários e vidros.

Fases opcionais condicionadas ao código de postura do Município

Fase IX: Revestimentos nas paredes (reboco interno e externo);

Fase X: Pintura de paredes internas e externo e forro no banheiro

Fotos: Emerson Gomes