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Inocência (MS)- A Administração Municipal de Inocência realizou na manhã de segunda-feira (15), nas dependências do Centro Cultural Lazara Lessonier, a Audiência Pública que tinha como objetivo, apresentar os dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.
O evento foi conduzido pelo Coordenador de Controle Interno, Doniseth Bernardo e contou com a presença do Prefeito José Arnaldo, Vereador Calisto e dos secretários municipais que puderam relatar os números de receita e despesa dentro de cada uma das respectivas pastas.
"A LDO é um dos instrumentos de planejamento do Município, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Esse encontro é fundamental, para que possamos traçar as metas e objetivos para o próximo ano de nossa administração em todas as Secretarias. Além de termos um norte a ser seguido durante todo o transcorrer de 2020.", resumiu o Controlador Doniseth.
A LDO compreende as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo, equivalente ao exercício de um ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Audiência Pública para a elaboração da LDO 2020 é apenas uma das ferramentas de discussão e participação da comunidade. Até o fim do ano serão realizados outros encontros promovidos com o objetivo de debater e melhorar a aplicação dos recursos públicos.
O que é a LDO
Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem a cidade. Como se trata de uma proposta de lei, após esta ser aprovada pela Câmara de Vereadores, a Secretaria de Finanças elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.