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08/02/2019 às 10:54:00
Inocência realizou Audiência Pública de prestação de contas do 2º semestre de 2018

› Local: Inocência

Inocência (MS)- Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Inocência, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, apresentou em Audiência Pública, no dia 07 de fevereiro de 2019, no plenário do Centro Cultural Lazara Lessonier.

Entre os assuntos apresentados foram os demonstrativos dos recursos recebidos e suas aplicações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que atingiram 78,03 % até o 2º semestre de 2018. “O índice está acima do limite mínimo fixado na legislação atual que determina o valor mínimo de 60%”, explicou Doniseth Bernardo, Controlador Interno do Município.

Também foram cumpridas as metas estabelecidas por Lei na área da saúde, onde as aplicações nas ações e serviços públicos atingiram o índice de 22,29% das despesas no 2º semestre de 2018 com recursos próprios. Conforme determina a LC 141/2012, o valor mínimo a ser aplicado é de15%. 
O Controlador Interno do Município Doniseth, ressaltou ainda que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino atingiu o índice de 29,22% com recursos próprios no 2º semestre de 2018, ultrapassando a meta que é de 25%.
De acordo com a Contadora, Élica, os dados são positivos. “Os números demonstram que o município está equilibrado, tem atendido à determinação legal e apresenta uma situação financeira estável”.

É de bom alvitre ressaltar que para o prefeito de Inocência, José Arnaldo, é compromisso do poder público em prestar contas à população. “Temos consciência que os recursos que administramos são do povo e aquilo que é publico é de interesse de todos, por isso que contamos sempre com a participação popular”.

 


Fonte: Assessoria de Comunicação
 
 
 
 
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