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    770 atos encontrados
    Nº 1051/2018
    Lei Ordinária
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    Data: 21/05/2018
    Situação: Em vigor
    “ CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 868 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
    Nº 1050/2018
    Lei Ordinária
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    Data: 10/05/2018
    Situação: Em vigor
    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DE INOCÊNCIA.”
    Nº 1049/2018
    Lei Ordinária
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    Data: 10/05/2018
    Situação: Alterada
    “Dispõe sobre alterações da Lei 929/2015 de 03 de setembro de 2015, e dá outras providências.”
    Nº 1048/2018
    Lei Ordinária
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    Data: 10/05/2018
    Situação: Em vigor
    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DE INOCÊNCIA.”
    Nº 1047/2018
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2018
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal conceder Subvenção Social para a Comissão Organizadora de Festa do Peão de Inocência COFAPI, para a realização da 38º Festa de Peão de Inocência-MS.”
    Nº 1046/2018
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2018
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre autorização de venda em leilão de Veículos Inservíveis da Administração.”
    Nº 1045/2018
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2018
    Situação: Em vigor
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel urbano que menciona e dá outras providências”.
    Nº 1044/2018
    Lei Ordinária
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    Data: 13/03/2018
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXECÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
    Nº 1043/2018
    Lei Ordinária
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    Data: 06/03/2018
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre alterações na tabela 2, do anexo II, da Lei n. 777 de 02 de agosto de 2011 e no Art. 5º. § 1,º da Lei n. 833 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências”
    Nº 1041/2018
    Lei Ordinária
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    Data: 02/03/2018
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre a criação da Casa de Abrigo Municipal destinada ao acolhimento e vivência de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
    Nº 1039/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 05/12/2017
    Situação: Em vigor
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inocência-MS, para o Exercício de 2018.”
    Nº 1038/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 21/11/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA “CASA PEDRO DIAS DA SILVA – PEDRO VERMELHO – A CASA DE JOGOS CONSTRUÍDA NA PRAÇA LÁZARA MARIA DE JESUS, NESTE MUNICÍPIO”.
    Nº 1037/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 21/11/2017
    Situação: Em vigor
    “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1036/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 21/11/2017
    Situação: Em vigor
    INSTITUI A ASSINATURA DIGITAL E ADMITE A ELABORAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA EMISSÃO DE ATOS E DOCUMENTOS DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1035/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 21/11/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE VEÍCULOS E DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO.”
    Nº 1034/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 21/11/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS PARA O PERÍODO DE 2018/2021”.
    Nº 1032/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 17/10/2017
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Inocência/MS, e dá outras providências.”
    Nº 1031/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 19/09/2017
    Situação: Em vigor
    “INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1030/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 19/09/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1029/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 19/09/2017
    Situação: Em vigor
    “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 872 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1028/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 19/09/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 628/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1025/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 13/09/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA “RUA JOAQUIM LUIZ DE FREITAS – TUCA BERNARDO” A “RUA D”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1024/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 13/09/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1023/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 05/09/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1022/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 05/09/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1021/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 05/09/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA “RUA SEBASTIÃO PAULA DOS SANTOS” A “RUA PROJETADA 4”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JORGE ISSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1020/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 22/08/2017
    Situação: Em vigor
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE INOCÊNCIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1019/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 22/08/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA “RUA JOSÉ LOPES DE SOUZA” A “RUA PROJETADA 14”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JORGE ISSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1018/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 22/08/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA “RUA OTACÍLIO FERREIRA LEAL” A “RUA PROJETADA 13”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JORGE ISSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1017//2017
    Lei Ordinária
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    Data: 22/08/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA “RUA ADEMIR NOVAES” A “RUA PROJETADA 5”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JORGE ISSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1016/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 22/08/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA “RUA SEILA APARECIDA LEAL” A “RUA PROJETADA “4”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JORGE ISSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1015/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 22/08/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA “RUA JOAQUIM GARCIA DA SILVA” A “RUA PROJETADA 3”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JORGE ISSA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1014/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 22/08/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA “RUA IZALTINO PIMENTA DE FREITAS” A “RUA PROJETADA 1”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JORGE ISSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1013/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 22/08/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1012/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 16/08/2017
    Situação: Em vigor
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1011/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 31/07/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1010/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 27/07/2017
    Situação: Em vigor
    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DA SOLIDARIEDADE DA PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS, DIOCESE DE TRÊS LAGOAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS.”
    Nº 1009/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI 854/2013 DE 03 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1008/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 21/06/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXECÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
    Nº 1007/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 12/06/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA RUA PARANAÍBA A MARGINAL DA AVENIDA TRÊS LAGOAS A PARTIR DA AVENIDA JURACY LUIZ DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1006/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 12/06/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA RUA VALMA ALVES LOPES A RUA “11” E RUA ANTONIO GARCIA DA COSTA – ANTONIO CIRILO- A RUA “12”, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JORGE ISSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1005/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 25/05/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA RUA “JOSÉ PIO DA SILVA” A RUA 1 LOCALIZADA NO JARDIM DOS ESTADOS E RUA MARIA FARIAS DA SILVA A RUA 8, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO OSVALDO FARIA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1004/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 23/05/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 1002/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 16/05/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA RUA “GENAL LUIZ DE CASTRO” A MARGINAL DA MS 112, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1001/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 16/05/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 991/2017 DE 11 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 1000/2017/
    Lei Ordinária
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    Data: 16/05/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 628/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 999/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 05/05/2017
    Situação: Em vigor
    “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS O “MOTO FEST FREESTYLE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 998/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2017
    Situação: Em vigor
    “DENOMINA RUA “JOÃO OLIVEIRA LOPES” A RUA “E” E RUA “2” LOCALIZADA NOS LOTEAMENTOS SANTA MARIA E JORGE ISSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 997/2017/
    Lei Ordinária
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    Data: 11/04/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 916/2015 DE 02 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 997/2017
    Lei Ordinária
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    Data: 11/04/2017
    Situação: Em vigor
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 916/2015 DE 02 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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